A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ouviu na tarde de terça-feira (20) os depoimentos de Sandra Maria da Silva e Andrea Miguel Rocha Faro, respectivamente, auxiliar de serviços municipais e gerente de finanças da Fundação Pró-Lar, em Jacareí.

As servidoras prestaram esclarecimentos na condição de testemunhas, em processo instaurado na Câmara Municipal – por meio de Portaria publicada no Boletim Oficial do Município na edição do dia 26 de maio – com o objetivo de apurar supostas irregularidades cometidas na gestão da Fundação Pró-Lar durante o exercício de 2016.

Durante o depoimento, a auxiliar afirmou que os processos de compra dos serviços de capina e limpeza de terrenos, realizados especialmente entre os meses de setembro e novembro de 2016 – desde a solicitação do pedido até a autorização de execução e pagamento ao fornecedor – eram feitos pelo ex-diretor administrativo-financeiro da autarquia, sem o conhecimento e supervisão do setor de compras, responsável pelo trâmite documental.

“Eu não participei da contratação dos serviços de capina e limpeza de terrenos, não tinha conhecimento desse processo porque tudo era feito sob responsabilidade da diretoria. Eram serviços que deveriam passar por mim, mas não passavam”, disse Sandra, que durante o período ocupou o cargo efetivo em comissão de supervisora administrativa do setor de compras da Pró-Lar.

A informação foi ratificada em depoimento da gerente de finanças da autarquia, que explicou a forma adotada para aquisição dos serviços de capina e limpeza de terrenos. “O processo (de compra) chegava pronto, empenhado, competia a minha gerência liquidar e pagar os vencimentos”, afirmou Andrea.

Na opinião do presidente da CPI, vereador Rodrigo Salomon (PSDB), os dados apresentados pelas duas servidoras reiteram informações colhidas em depoimento do atual diretor administrativo-financeiro da Fundação, Alexsandro Quadros Rocha, que afirmou que a prática administrativa mobilizou 66% do fluxo de caixa da Pró-Lar ao longo de 2016 somente para o pagamento de serviços de limpeza de terrenos, percentual que correspondeu a recursos da ordem de R$ 1,01 milhão, provenientes de decretos assinados pela administração municipal anterior para suplementação de crédito à instituição.

“Os depoimentos têm demonstrado que o processo de contratação das empresas para realização de serviços de capina e limpeza de terrenos na Pró-Lar, especialmente entre setembro e novembro de 2016, foi uma prática administrativa adotada pela gestão anterior para driblar exigências de abertura de licitação pública, estabelecidas na Lei Federal nº 8.666, de 1993”, afirmou Salomon.

Segundo o atual diretor administrativo-financeiro da Pró-Lar, ao longo de 2016, especialmente durante o segundo semestre, o Executivo Municipal permitiu, por meio de decretos suplementares à Pró-Lar, suplementar a rubrica fixada para a realização destes tipos de serviços, de R$ 148 mil para R$ 1,01 milhão, ao longo de exercício financeiro de 2016.

“Em vez de abrir licitação para contratação global dos serviços, a gestão anterior fracionava a totalidade em pequenos serviços de forma que os valores dos contratos individuais não ultrapassassem R$8 mil, teto limite estabelecido por lei para abertura de licitação”, explicou Alexsandro.

Legenda – Andrea Miguel Rocha Faro, gerente de finanças da Fundação Pró-Lar, durante depoimento aos vereadores na tarde de terça-feira (20)

Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ