A Câmara Municipal aprovou na manhã desta quarta-feira (14) projetos que instituem a Frente Popular em Defesa do Meio Ambiente e do Trabalho e a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária, em Jacareí.

Aprovadas por unanimidade, as propostas são de autoria da presidente da Casa, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), e da vereadora Márcia Santos (PV), respectivamente. No caso da Frente Popular em Defesa do Meio Ambiente e do Trabalho, a medida visa unir cooperativismo e sustentabilidade, estimulando a geração de renda ao mesmo tempo em que preserva o meio ambiente. “A Frente terá a participação dos parlamentares, da população, de empresas públicas e privadas, instituições, Ministério Público e outras frentes similares”, afirmou Lucimar.

Durante as discussões em Plenário, o vereador Paulinho dos Condutores (PR) problematizou a questão da participação das grandes empresas no contexto ambiental do município, exemplificando que “um cidadão enfrenta grandes processos burocráticos para tirar uma simples árvore frente à sua garagem, ao passo que as corporações tiram dezenas delas sem grandes dificuldades”, disse o vereador.

Regularização Fundiária – O segundo projeto aprovado foi a resolução que criou a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária, de autoria da vereadora Márcia Santos (PV), que citou levantamento que indica a existência de mais de 20 loteamentos clandestinos, em Jacareí. “Regularizar uma área é como dar uma identidade, uma certidão de nascimento para o local e, assim, promover condições integrais para melhoria da qualidade de vida dos moradores, como saúde, educação e emprego”, afirmou Márcia.

De caráter pluripartidário, a Frente terá como finalidade principal analisar a situação fundiária de cada assentamento irregular, visando a titularidade por meio de concessão de moradia em áreas públicas ou escrituras em áreas privadas.

O vereador Arildo Batista (PT) aprovou o projeto, mas fez ressalvas, afirmando que Jacareí já tem o Conselho Municipal de Habitação e o Conselho de Meio Ambiente que deve abordar as mesmas necessidades que as Frentes apreciadas. “Temos que tomar cuidado com a criação de tantas Frentes para que elas não caiam na inatividade e descrédito da população”, justificou.

Legenda: Frente Popular e Frente Parlamentar foram aprovadas na 20ª Sessão Ordinária

Crédito: Assessoria de Comunicação/CMJ