Dois processos de Frentes, uma Popular e outra Parlamentar, fazem parte da Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de quarta-feira (14). De autoria da presidente Lucimar Ponciano (PSDB) e da vereadora Márcia Santos (PV), os processos tratam de regularização de trabalho e moradia no município.

O projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a criação da Frente Popular em Defesa do Meio Ambiente e do Trabalho, de autoria da presidente Lucimar Ponciano, pretende unir cooperativismo e sustentabilidade, estimulando a geração de renda ao mesmo tempo em que preserva o meio ambiente.

Como exemplo, a vereadora cita comunidades que trabalham reutilizando materiais recicláveis, produzindo sabão, além da possibilidade de outros grupos que se enquadrem nas características do Decreto.

Segundo Lucimar, a Frente Popular deve contar com a participação dos parlamentares, da população, de empresas públicas e privadas, instituições, Ministério Público e outras frentes similares.

Regularização fundiária – Já o projeto de resolução, de autoria da vereadora Márcia Santos, trata de instituir a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária, em Jacareí. “A Frente terá caráter pluripartidário, com a finalidade de analisar questões relativas à moradia no município, discutir projetos de habitação, captar recursos para a regularização fundiária”, disse Márcia Santos.

Ainda segundo a autora, o principal objetivo é analisar a situação fundiária de cada assentamento irregular, visando a titularidade por meio de concessão de moradia em áreas públicas ou escrituras em áreas privadas.

A parlamentar cita ainda um levantamento realizado pela Fundação Pró-Lar que apurou a existência de mais de duas dezenas de loteamentos clandestinos, favelas e conjuntos habitacionais sem escritura em Jacareí.

Legenda: Frente Popular e Frente Parlamentar serão apreciadas pelos vereadores em Sessão Ordinária

Crédito: Assessoria de Comunicação/CMJ