A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal realizou na tarde desta terça-feira (30), audiência pública para apresentação das metas fiscais dos poderes Executivo e Legislativo municipal, referentes ao exercício do primeiro quadrimestre de 2017, em Jacareí.

O evento foi realizado no Plenário da Casa, sob a coordenação do presidente da comissão, vereador Rodrigo Salomon (PSDB), e foi destinado à avaliação e demonstração do cumprimento das metas fiscais referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril relacionadas às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas realizadas para o cumprimento das metas fiscais no período.

Receita corrente e de capital – Segundo os dados, apresentados pelo assessor técnico da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Welinton dos Santos, do total de R$825,7 milhões da meta de receita corrente para o ano, o município realizou R$284,2 milhões, o que corresponde uma variação positiva de 8,55% em relação à receita corrente realizada no período em 2016, quando foram arrecadados R$261,8 milhões.

Em contrapartida, as receitas de capital apresentaram redução de 61,36% na comparação entre o primeiro quadrimestre deste ano em relação a 2016. Em 2017, Jacareí apresentou receita de capital de R$2,3 milhões, enquanto em 2016, esse valor foi de R$6,1 milhões.

As receitas de capital são recursos provenientes de conversão de bens e direitos em espécie (numerário), recebimento de amortizações de empréstimos concedidos, contratação de empréstimos de longo prazo transferências recebidas para a cobertura de despesas de capital, ou seja, investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. Já as receitas correntes são aquelas de origem tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.

Despesas – “Quanto às despesas do primeiro quadrimestre, Jacareí realizou R$223,2 milhões, valor que corresponde a 22,91% da meta orçamentária para 2017. Saúde e Educação são os setores da administração pública que mais liquidaram despesas no quadrimestre”, disse o assessor.

Do Orçamento de R$180,5 milhões destinados à Saúde, o município realizou R$59,5 milhões, o que representa 33,01% da meta estimada. “Na Educação, dos R$177, 4 milhões estimados para o ano, a administração municipal executou R$41,8 milhões, ou 23,59% do Orçamento para a área”, afirmou Welinton.

Já as metas de Saneamento, Jacareí realizou 8,79% do volume orçado, ou seja, do total de R$136,2 milhões, foram liquidados R$11,9 milhões.

Fontes – Entre as principais fontes de receita no período estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$69,1 milhões (29,94% do total estimado), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$32,2 milhões (49,57% do estimado para 2017) e serviços de água e esgoto com R$28,6 milhões (29,96% da receita estimada).

O balando demonstra os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário da receita, da despesa e da dívida consolidada, sendo uma forma de demonstrar respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Responsabilidade – A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições impostas pela lei.

Comissão – Além de Rodrigo Salomon (PSDB), presidente, fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara os vereadores Abner de Madureira (PR), relator, e Paulinho do Esporte (PSD), membro. Além dos membros da Comissão, estiveram presentes na audiência a presidente da Casa, Lucimar Ponciano (PSDB) e os vereadores Valmir do Parque Meia Lua (PSDC), Sônia Patas da Amizade (PSB) e Juarez Araújo (PSD), além do vice-prefeito Edgard Sasaki.