A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal determinou na tarde de quinta-feira (18) a instauração de dois procedimentos administrativos para apurar possíveis infrações ao Código de Ética e Decoro Parlamentar cometidas em condutas do vereador Fernando da Ótica Original (PSC).
Na apuração, a Comissão analisará as manifestações feitas pelo vereador no Plenário e em vídeo na internet, assim como denúncia feita pelo vereador Abner de Madureira (PR) na Tribuna da Câmara, ambas situações ocorridas na sessão do último dia 10.
Dízimo – No primeiro procedimento, o grupo – formado pelos vereadores Rodrigo Salomon (PSDB), Paulinho dos Condutores (PR) e Juarez Araújo (PSD), respectivamente presidente, relator e membro – analisará a denúncia feita pelo vereador Abner de Madureira, que acusou Fernando da Ótica pela suposta cobrança de 10% sobre os vencimentos de seus assessores durante seu primeiro mandato na Câmara (2013-2016). Entre os meses de janeiro e setembro de 2013, Abner ocupou o cargo de chefe de gabinete do vereador, com vencimento mensal de R$ 1.927,80.
Vídeos – Já no segundo, a Comissão julgará dois vídeos contendo manifestações do vereador Fernando, que acusa os demais parlamentares de “votarem contra as famílias”, em face da rejeição unânime (por 11 votos contrários) do projeto de lei nº 28, de sua autoria, discutido na sessão.
Durante os trabalhos, o grupo fará apuração dos fatos em conformidade com o Código de Ética (Resolução nº 626/2001), que estabelece as normas para apuração de infrações previstas com a fixação de medidas disciplinares. “Entre as medidas estão a advertência verbal, advertência escrita, suspensão temporária do exercício do mandato, sem remuneração, pelo prazo máximo de 90 dias, até a perda do mandato”, afirmou o presidente.
Ainda segundo Rodrigo Salomon, a comissão encaminhará cópia da representação e dos documentos ao vereador denunciado para que, no prazo de 10 dias, apresente defesa por escrito. Após o recebimento da defesa, o grupo examinará as alegações e as provas apresentadas, convocando o depoimento do vereador denunciado para esclarecimentos de dúvidas e informações para completa elucidação dos fatos. “Após todos os atos do processo, a comissão apresentará relatório final no prazo máximo de 40 dias, contados a partir da instauração do procedimento”, explicou Salomon.
Decoro – O argumento que embasa a manifestação alega que Fernando da Ótica teria descumprido os incisos oitavo e nono do Artigo 4º, e o inciso décimo sexto do Artigo 8º Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jacareí.
A proposta de Fernando alterava a Lei nº 4.618, que “autoriza o município a instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado”, de forma que os veículos de pessoas idosas ou portadoras de deficiência física ou mental fossem isentos do pagamento de tarifa.
Na própria sessão, em sua justificativa de voto, o autor do projeto de lei afirmou que aqueles vereadores que votassem contra sua proposta estariam votando contra as famílias de Jacareí. Ao final da Ordem do Dia, e depois de rejeitado o projeto em Plenário, Fernando da Ótica Original teria divulgado vídeo em sua página nas redes sociais no qual pronunciava que os demais vereadores da Câmara “votaram contra as famílias”.
“Esta Casa de Leis prima pela verdade e nós, vereadores da Comissão iremos averiguar se houve quebra de decoro por parte do denunciado”, concluiu Salomon.
Legenda – A partir da esquerda: Juarez Araújo (PSD), Rodrigo Salomon (PSDB) e Paulinho dos Condutores (PR), durante reunião da Comissão de Ética que instaurou procedimento para apurar possíveis infrações cometidas pelo vereador Fernando da Ótica Original (PSC) ao Código de Ética da Câmara
Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ
