A Câmara Municipal aprovou pedido de informações do vereador Fernando da Ótica Original (PSC), que questiona o prefeito Izaias Santana a respeito dos recursos estimados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para continuidade das obras de saneamento integrado do Vale do Córrego do Turi, em Jacareí.
No documento, aprovado em Plenário durante a sessão ordinária da última quarta-feira (3), Fernando questiona a administração municipal sobre a previsão de conclusão das obras, o cronograma de ações de prevenção no piscinão, assim como o modo de utilização dos recursos – da ordem de R$ 20,3 milhões – estimados na Lei Orçamentária deste ano para execução dos serviços de saneamento no Córrego do Turi. “Quero saber o que a Prefeitura está fazendo ou pretende fazer com este recurso, já que as obras estão paradas e o piscinão encontra-se da mesma forma desde o ano passado”, questiona o vereador.
Segundo o parlamentar, o local em torno do piscinão possui mato alto que está cobrindo as calçadas, além da existência de mal cheiro e da proliferação de animais peçonhentos. “Em torno do piscinão deveria no mínimo ter um alambrado, tendo em vista que já ocorreu óbito de uma criança no local por afogamento, ainda existe pessoas que pescam nesta água contaminada e caminham dentro do piscinão”, afirma Fernando.
Lei Orçamentária Anual – É parte da peça tríplice do conjunto de leis que estabelecem normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal da administração pública.
Assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, a LOA está fundamenta no parágrafo 5º do artigo 165 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000).
Em Jacareí, a LOA para o exercício de 2017 foi aprovada em duas discussões no Plenário da Câmara durante o mês de dezembro de 2016, e estima receita e fixa despesas da ordem de R$ 981,3 milhões aos cofres públicos do Município.
Legenda – O vereador Fernando da Ótica Original (PSC), na Tribuna da Câmara durante sessão ordinária realizada na manhã da última quarta-feira (3) em Jacareí
Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ
