Os vereadores de Jacareí devem apreciar quatro projetos de lei em pauta na Ordem do Dia da sessão que acontece na quarta-feira (22). Dois deles entram pela primeira vez para votação e visam melhorar a mobilidade urbana e, outros dois, retornam ao plenário para discussão, sendo um deles de autoria do ex-prefeito Hamilton Mota.
Em relação à mobilidade, em especial no transporte público, o vereador Arildo Batista (PT) apresenta projeto de lei que prioriza todos os assentos de coletivos para idosos, gestantes, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou que carreguem crianças de colo. Além disso, os veículos deverão afixar placas informativas esclarecendo sobre a lei.
Segundo o autor, a proposta visa estimular a cidadania, pois, “quando o número de assentos reservados já está ocupado e ainda há pessoas que precisam se sentar, estas são negligenciadas. Não é comum a prática de cessão de lugar dos demais assentos”, disse Arildo na justificativa do projeto.
Danos em vias – Ainda em relação à mobilidade, o vereador Juarez Araújo (PSD) é autor de projeto de lei que acrescenta o artigo 40-A à Lei Complementar 68 de 17 de dezembro de 2008, Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, e dispõe sobre danos causados em vias públicas por veículos, máquinas ou caminhões na execução de serviços de interesse privado ou sob a administração municipal.
Na proposta, prejuízos ocorridos nas pistas deverão ser reparados pelos responsáveis e incorrerão em multa de 20 VRM’s (Valor de Referência do Município) em caso de descumprimento dos itens normativos. A unidade do VRM está estipulada em R$ 63,52.
Por se tratar de alteração no Código de Normas e Posturas, o projeto deve ser apreciado em dois turnos de votação.
Retorno – Outros dois projetos de lei retornam à Ordem do Dia, um deles de autoria do ex-prefeito Hamilton Mota (063/2016), adiado desde 19 de outubro do ano passado. Trata da desafetação de imóvel da municipalidade a fim de aliená-lo.
Localizado na avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino, no Parque Meia Lua (região norte) possui, aproximadamente, oito mil e trezentos metros quadrados. Em caso de aprovação pelo plenário, a aquisição do imóvel público em desuso é permitida aos interessados através de concorrência ou permuta.
Retorna à discussão projeto de lei do vereador Fernando da Ótica (PSC), adiado desde a sessão do dia 8 de março, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ambulâncias equipadas nos parques de diversões que se instalarem na cidade. Pela proposta, os parques de diversões devem ser obrigados a manter junto às instalações, no período que estejam abertos ao público, uma ambulância totalmente equipada, permanecendo em local visível para atendimento de primeiros socorros e remoção.
Reforma da Previdência – Antes de se iniciarem os trabalhos, fará uso da Tribuna Livre o senhor Nilson Ferreira Leite, dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, que abordará o tema “Reforma da Previdência Social e as consequências para a classe trabalhadora”.
Legenda: Quatro processos entram na pauta da Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária
Crédito: Secretaria de Comunicação/CMJ
