Márcia Santos questiona prefeito sobre compra de materiais em contrato com empresa de serviços

A Câmara de Jacareí aprovou na sessão da última quarta-feira (8) um pedido de informações da vereadora Márcia Santos (PV), que questiona o prefeito Izaias Santana a respeito de contratos firmados entre a prefeitura e a empresa Milclean Comércio de Serviços Ltda., especialmente no que se refere à rotina de controle de materiais fornecidos pela empresa à administração municipal.

No documento, aprovado em Plenário na sessão da última quarta-feira (8), a vereadora faz considerações a respeito de informações decorrentes de visitas e entrevistas feitas por ela nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), assim como da análise de documentos no portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e também de constatações frente a atividades do setor de almoxarifado da administração municipal.

Há fluxo normatizado para o encaminhamento das solicitações de aquisição de materiais pelas Unidades de Saúde? Em caso afirmativo, qual? Há normas padronizadas referentes aos processos de recebimento, estocagem, guarda, conservação e saída de materiais? Em caso afirmativo, quais? Existe metodologia estabelecida para a realização de inventários dos materiais, quantidade de recebimento e quantidade de saída? Se existe, qual é esse controle e como é feito? Há controle, guarda e arquivo das notas fiscais de recebimento dos materiais? Há definição quanto à responsabilidade pelo gerenciamento de estoque dos materiais adquiridos no tocante a quantidades e prazos de validade? Isto é compartilhado com a contratante? Há diretriz para destinação dos itens ociosos e irrecuperáveis armazenados no almoxarifado? Há documento com as definições das rotinas de cada agente dentro dos processos relativos aos suprimentos? Quais são os contratos existentes com a empresa Milclean, seus respectivos valores e prazos de validade, os quais estão em andamento? Quais são os contratos com a empresa Milclean que estão sob fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo?”, questionou a vereadora do PV.

Legenda – A vereadora Márcia Santos (PV) na Mesa Diretora da Câmara, durante sessão ordinária realizada na manhã da última quarta-feira (8) em Jacareí

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ

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