A Câmara Municipal realiza na manhã desta quarta-feira (8) sessão ordinária para a segunda discussão do projeto de lei complementar que dispõe sobre a manutenção de terrenos no município a fim de prevenir a proliferação de criadouros de animais transmissores de doenças, em Jacareí.
Aprovado em primeira discussão na última quinta-feira (2), a proposta é de autoria da presidente da Casa, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), que prevê a inclusão do parágrafo 4º no artigo 50 do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, permitindo ao Poder Público realizar a limpeza em terreno particular e cobrar o serviço do proprietário do imóvel, acrescido de 20% sobre as custas já determinadas no artigo. Em caso de imóvel rural, a penalidade poderia ser reduzida em até um terço, dependendo da situação social da propriedade a ser avaliada.
O projeto recebeu duas emendas e foi aprovado por 12 votos. A primeira alteração, de autoria dos vereadores Rodrigo Salomon (PSDB) e Abner de Madureira (PR,) propôs que a multa de 10 VRM’s (Valor de Referência do Município, estipulado hoje em R$ 63,52), que, originalmente seria por cada foco de vetor ou criadouro de insetos encontrado no terreno, fosse única para cada imóvel identificado.
A segunda também proposta por Rodrigo e Abner, além do vereador Luís Flávio (PT), dispõe que os imóveis situados em área urbana devem ser mantidos limpos e o capim deve estar com 30 cm de altura máxima, a fim de “evitar o desenvolvimento de criadouros de espécies de animais peçonhentas ou transmissoras de doenças”. O texto original incluía imóveis rurais e não era tão abrangente quanto aos agentes transmissores de doenças.
Ambulâncias em Parques de Diversão – O projeto de lei do vereador Fernando da Ótica Original (PSC) retorna ao Plenário, depois de ser adiado por duas sessões, a pedido do autor na sessão do dia 22 de fevereiro. Na proposta, Fernando sugere obrigatoriedade de permanência de ambulância equipada em parques de diversões de Jacareí.
De acordo com o projeto, os parques de diversões devem ser obrigados a manter junto às instalações, no período que estejam abertos ao público, uma ambulância totalmente equipada, permanecendo em local visível para atendimento de primeiros socorros e remoção.
Semana da Mulher – Em homenagem ao Dia das Mulheres, a Câmara Municipal de Jacareí, em conjunto com a Prefeitura e entidades assistenciais, realiza uma programação especial no ambiente legislativo destinada às mulheres.
Na quarta-feira (8), durante a sessão ordinária, a secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Juliani, utilizará a Tribuna Livre da Câmara para falar sobre o tema violência doméstica.
Já às 19h, a Câmara de Jacareí realiza sessão solene para outorga do Diploma Mulher Cidadã 2017. Na solenidade, serão homenageadas 13 mulheres por suas contribuições em defesa dos direitos e questões do gênero em Jacareí.
São elas: Sandra Hasmam, Aguida Elena Cambauva, Suely Paixão, Magnólia Machado, Marialva Conceição, Daniela do Espírito Santo, Aparecida de Paula, Neusa Rizzo, Ana Maria Ribeiro, Suzana Bicudo, Sônia Maria Silva, Ana Abreu e Narana Sousa.
Legenda – Fachada do Palácio da Liberdade, sede do Legislativo de Jacareí, localizado na Praça dos Três Poderes, 74, Centro
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
