A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (2), projeto de lei complementar que dispõe sobre a manutenção de terrenos no município a fim de prevenir a proliferação de criadouros de animais transmissores de doenças, tendo em vista os casos recentemente vivenciados pelos munícipes de Jacareí.
De autoria da presidente da Câmara, Lucimar Ponciano (PSDB), a inclusão do parágrafo 4º no artigo 50 do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, permitirá ao Poder Público realizar a limpeza em terreno particular e cobrar o serviço do proprietário do imóvel, acrescido de 20% sobre as custas já determinadas no artigo. Em caso de imóvel rural, a penalidade poderia ser reduzida em até um terço, dependendo da situação social da propriedade a ser avaliada.
O projeto contou com duas emendas e foi aprovado por 12 votos. O vereador Fernando da Ótica Original (PSC) votou contrário, alegando que a prefeitura deve ser exemplo e limpar os terrenos públicos antes de penalizar os munícipes.
A primeira emenda, de autoria dos vereadores Rodrigo Salomon (PSDB) e Abner de Madureira (PR) propôs que a multa de 10 VRM’s (Valor de Referência do Município, estipulado hoje em R$ 63,52), que, originalmente seria por cada foco de vetor ou criadouro de insetos encontrado no terreno, fosse única para cada imóvel identificado.
“Se um terreno tiver muitos focos de proliferação, o proprietário teria que pagar 10 VRM’s para cada um, o que seria uma penalidade severa demais, uma vez que o nosso objetivo é educar a população”, salientou Rodrigo.
A outra emenda aprovada, também proposta por Rodrigo e Abner, além do vereador Luís Flávio (PT), dispõe que os imóveis situados em área urbana devem ser mantidos limpos e o capim deve estar com 30 cm de altura máxima, a fim de “evitar o desenvolvimento de criadouros de espécies de animais peçonhentas ou transmissoras de doenças”. O texto original incluía imóveis rurais e não era tão abrangente quanto aos agentes transmissores de doenças.
Mulher Cidadã – Foi aprovado por unanimidade o processo que tratou das indicações para a outorga do Diploma Mulher Cidadã 2017. A Sessão Solene será realizada dia 8 de março na Câmara Municipal.
Serão homenageadas Sandra Hasmam, pelo vereador Abner de Madureira (PR), Dra. Aguida Elena Cambauva, pelo vereador Aderbal Sodré (PSDB), Suely Paixão, pelo vereador Arildo Batista (PT), Magnólia Machado, por Fernando da Ótica Original (PSC), Marialva Conceição, por Juarez Araújo (PSD), Daniela do Espírito Santo, pela vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), Aparecida de Paula, por Luís Flávio (PT), Neusa Rizzo, pela vereadora Márcia Santos (PV), Ana Maria Ribeiro, pelo vereador Paulinho do Esporte (PSD), Suzana Bicudo, por Paulinho dos Condutores (PR), Sônia Maria Silva, pelo vereador Rodrigo Salomon (PSDB), Ana Abreu, pela vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB) e Narana Sousa por Valmir do Parque Meia Lua (PSDC).
Adiado – o projeto de lei de autoria da vereadora Dra. Márcia que regulamenta o funcionamento de academias de ginástica e estabelecimentos congêneres no município (PL 02/2017), foi adiado por três Sessões.
Legenda: Em Sessão Ordinária realizada após o feriado de Cinzas, Câmara aprova lei que estipula multas para imóveis que se encontram sem manutenção.
Crédito : Assessoria de Comunicação/CMJ
