A Câmara Municipal, em conjunto com a Fundação Casa Jacareí, promove na tarde de sexta-feira (17), a partir das 14h, reunião ampliada da Rede Socioassistencial para discussão e abordagem da temática do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMASE) – Perspectivas ao Adolescente em conflito com a lei.
O evento será realizado no Auditório do Legislativo Municipal e é voltado exclusivamente para profissionais da área, e terá a presença e participação da presidente da Casa, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), da diretora da Fundação Casa Jacareí, Marly Moura, da juíza da Vara da Infância e da Juventude de Jacareí, Fernanda Ambrogi, da secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Juliani, de membros do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, representantes do Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pastoral do Menor e do Conselho de Segurança de Jacareí, assim como de gestores de outras secretarias da administração municipal.
Na reunião, serão discutidas a dinâmica da política socioeducativa – destinada ao adolescente em conflito com a lei quanto ao cumprimento de medida em meio aberto e em privação de liberdade – o papel e atuação dos sistemas de Justiça, do Executivo e dos conselhos, a atuação da rede de proteção social e a percepção sobre a atenção destinada a esses adolescentes pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Segundo a presidente da Câmara, o encontro é fundamental para o exercício do Estado Democrático de Direito enquanto garantidor de uma atenção pública de qualidade ao adolescente em conflito com a lei, em constante reafirmação comas diretrizes da Constituição Federal e com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“O ato infracional no universo da criança e do adolescente é uma questão complexa, multifacetada e que exige o debate constante da sociedade para a compreensão deste contexto de envolvimento dos adolescentes nas práticas de delitos e a superação dos mesmos, das condições de atendimento e das dificuldades da sociedade, de modo geral, em compreender esse momento vivido pelos adolescentes e jovens, da busca das famílias para a alteração de tal situação e a necessidade, cada vez mais, da solidariedade da rede de proteção social a elas”, disse Lucimar.
