A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU) realiza na sexta-feira (10), às 14h30, reunião para analisar os documentos encaminhados pelo prefeito Izaias Santana à Câmara Municipal referentes ao aditamento do contrato de concessão do transporte público coletivo de Jacareí, prorrogado por mais 10 anos pela administração anterior com a Jacareí Transporte Urbano (JTU).
No encontro, que será realizado nas dependências da Casa Legislativa, a comissão apresentará os termos do contrato que autorizou a prorrogação do prazo, publicado no Boletim Oficial do Município em 12 de novembro de 2016, com o objetivo de avaliar o plano de investimentos apresentados pela empresa para os próximos 10 anos em Jacareí.
Segundo os documentos fornecidos pela atual administração municipal, em 28 de novembro de 2016 a concessionária apresentou a descrição do cronograma de aplicação dos investimentos públicos para aditamento do contrato. Do montante contratado de R$ 42,8 milhões, 73% (R$ 31,3 milhões) serão destinados à manutenção da frota, R$ 10,1 milhões para instalações e benfeitorias e R$ 450 mil para a construção de 10 abrigos de ônibus por ano durante os próximos 10 anos.
Em novembro de 2004, durante a administração do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza, a prefeitura publicou no Boletim Oficial do Município o decreto nº 984, de 19 de novembro do mesmo ano, o qual concedia à administração municipal autorização para celebração de contratos de concessão dos serviços de transporte público coletivo em Jacareí, o que culminou na assinatura do contrato com a JTU três anos depois, em 2007, cujo encerramento estava previsto para abril deste ano.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSDC), o contrato para aditamento da concessão foi autorizado e assinado pelo ex-prefeito Hamilton Mota na mesma data, em 20 de outubro de 2016. “Mas só depois de cinco dias a Secretaria Municipal de Administração notificou a empresa para apresentar, no prazo de 90 dias, a projeção dos serviços que deveriam ser implementados para o novo período firmado”, afirmou Valmir.
Ainda segundo o parlamentar, o ato gera dúvida a respeito da demonstração de vantagem econômica ao erário para a prorrogação do contrato de concessão. “Não houve sequer pesquisa de mercado para comparação das contrapartidas que poderiam ser apresentadas por outras empresas prestadores deste serviço, que poderia ser feita através de concorrência pública. Isso reduziria os custos para a administração pública e traria melhoria contínua dos serviços prestados à população”, concluiu Valmir.
Além do vereador do Parque Meia Lua, a comissão é formada pelo vereador Paulinho dos Condutores (PR), relator, e pelo vereado Juarez Araújo (PSD), membro.
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
