A Câmara Municipal de Jacareí realiza na manhã desta quarta-feira (4) a 14ª Sessão Ordinária do ano – com início previsto às 9h – e com três projetos de lei a serem apreciados na Ordem do Dia.

O primeiro projeto, de autoria do vereador José Francisco (PT), trata de acrescentar novo parágrafo à lei que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo de Jacareí, especificamente em relação ao plantio de árvores em estacionamentos.

De acordo com a proposta, os estacionamentos descobertos destinados a veículos, incluindo-se os de shopping centers e supermercados, com área igual ou superior a 100m², e pavimentado diretamente no solo, deverão ser providos com vegetação arbórea, em proporção, espécime e diâmetro definidos pelo próprio projeto de lei.

No documento, José Francisco justifica a necessidade da criação da lei baseando-se no processo de impermeabilização do solo urbano decorrente do crescimento desordenado das cidades, que traz como consequência, de acordo com o vereador, sinais de esgotamento da infraestrutura.

“Cada metro quadrado impermeabilizado por um quintal cimentado ou por edifícios e seus subsolos de garagem, precisa ser compensado por um complexo de estruturas físicas de drenagem para a captação da água superficial e que, muitas vezes, não comportam o volume amplificado pela impermeabilização”, afirmou o parlamentar.

Se aprovado, o projeto de lei também decreta que os estacionamentos existentes antes da vigência do documento terão 180 dias, após a publicação, para se adequarem. A aprovação depende do voto favorável da maioria simples dos membros da Casa.

Homenagem – Dois projetos distintos, entretanto homenageando a mesma pessoa, também deverão ser votados na sessão legislativa de quarta-feira. O vereador Hernani Barreto (PT) apresenta o projeto que denomina a atual rua quatorze, localizada no Residencial Fogaça, no Jardim Panorama, região oeste, por rua Jeferson José de Moraes, em homenagem ao cidadão jacareiense que dedicou parte da sua vida em causas sociais.

Já o vereador Itamar Alves (PDT) busca, com sua proposta, instituir a Campanha de Doação da Medula Óssea “Jeferson José Moraes”, a ser realizada nos meses de março e setembro.

Tribuna– A sessão ainda contará, na Tribuna Livre na Casa, com a presença de Décio Moreira Neto, Presidente do SindSAAE, que abordará o tema “Campanha Salarial Unificada 2016”.

Legenda – Câmara vota nesta quarta-feira três projetos de lei

Foto – Assessoria de Comunicação/CMJ