O vereador Edinho Guedes (PR) teve aprovado pelo Plenário, na sessão ordinária de quarta-feira (27), um Pedido de Informações, direcionado à Prefeitura, que se refere às faixas elevadas para travessia de pedestres implantadas de forma irregular em Jacareí, segundo o parecer técnico do Centro Operacional à Execução do Ministério Público do Estado de São Paulo (CAEX).

“As faixas elevadas tiveram autorização expressa do órgão de trânsito com circunscrição sobre as vias?”, questionou Edinho, que busca saber também quem é o engenheiro responsável pela emissão dos laudos e se existe, na Secretaria de Infraestrutura, uma diretoria que responde pela Engenharia de Trânsito de Jacareí.

No documento, o parlamentar ainda pergunta quais foram os critérios e os princípios adotados para a utilização da faixa elevada, além de qual resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que define tais critérios.

O vereador, no pedido, também faz questionamentos como qual foi o parecer técnico do laudo de aprovação emitido pela Engenharia de Trânsito Municipal, se houve acompanhamento técnico na execução das obras de implantação e qual a previsão do custo para adequação e regularização de cada faixa elevada para travessia de pedestres apontada como irregular.