Com a iminência do fim do prazo dado pela Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as empresas de telefonia que atendem a Região Metropolitana do Vale do Paraíba se adequem à unificação do DDD (Discagem Direta à Distância), a vereadora Rose Gaspar (PT) solicitou a intervenção do deputado federal Nilto Tatto (PT) junto à agência, a fim de agilizar o processo, já que, até o momento, a medida não foi implementada.
Segundo Rose, a Anatel havia divulgado que o fim da cobrança se daria na primeira semana de abril, porém, a decisão final está a cargo do Conselho Diretor da entidade, que ainda não emitiu parecer conclusivo sobre o tema. “Fomos informados de que o processo vai atrasar e não tem mais prazo para a conclusão [do processo de unificação], por conta da falta de um parecer do Conselho Diretor”, explicou a vereadora.
A solicitação de Rose junto ao deputado resultou em um ofício enviado ao presidente do Conselho da Agência Nacional, João Batista de Rezende, solicitando “uma atenção especial na análise do processo n° 53500.012389/2015, para que seja estabelecido o fim da tarifa de DDD nas ligações efetuadas entre as cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, a exemplo do que já ocorreu entre as cidades de Jacareí e são José dos Campos”.
Ainda de acordo com a vereadora, Nilto Tatto também está negociando a realização de um encontro entre representantes da Anatel e a parlamentar de Jacareí, para tratar do assunto, encontro este que deve ocorrer nas próximas semanas.
Histórico – Em 16 de novembro de 2015, o governo do Estado de São Paulo anunciou que a unificação do DDD para 38 cidades da RMVale se daria a partir de 2016 e que as empresas de telefonia teriam até abril deste ano para se adequarem à cobrança unificada. O processo que viabiliza a implantação está, desde então, em andamento na Anatel, que ainda não se manifestou sobre a questão, mesmo a poucos dias do fim do prazo estipulado por ela para o fim do processo.
Desde a criação da RMVale, em janeiro de 2012, o fim do pagamento de ligações interurbana entre as cidades é aguardada pelos moradores. Na época, a Anatel informou que a mudança só poderia acontecer após as revisões dos contratos de concessão de telefonia, que teve validade até dezembro de 2015.
A única cidade que não entrará na lista de cidades contempladas para a unificações é Igaratá, por ter um código de DDD diferente das demais.
Legenda – Rose Gaspar e o deputado estadual Nilto Tatto, durante encontro em Jacareí
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
