A palavra ‘dignidade’ é repetida mais de 20 vezes no Estatuto do Idoso. No entanto, a falta de tratamento digno, muitas vezes provocada pelo desconhecimento do que diz o Estatuto, ainda é uma realidade para os idosos do país. O tema, atual e relevante para uma sociedade que envelhece em ritmo acelerado, foi tratado em palestra realizada na Câmara Municipal de Jacareí, na noite da última quinta-feira (14). O evento foi organizado pelo vereador Edgard Sasaki e contou com a presença de cerca de 40 pessoas.
Ministrada pelo advogado Paulo de Tarso Carvalho, especialista em Ética e Cidadania, a palestra foi focada nos itens constantes no Estatuto do Idoso que ainda não são cumpridos. “Falta conhecimento da população em geral, tanto dos beneficiados (idosos), quanto dos beneficiadores (empresas e setores públicos)”, disse o advogado.
Como exemplo do cotidiano sofrido pela categoria – e que poderiam ser evitados se houvesse o cumprimento efetivo do Estatuto do Idoso – o advogado citou o abandono do idoso pelos familiares, aprisionamento, limitação de procedimentos médicos regulados pelos planos de saúde, falta de vagas de empregos, desrespeito ao atendimento preferencial, entre outros.
Para evitar que situações como estas ocorram e que a 3ª idade possa viver mais dignamente, o advogado sugere a realização de eventos que disseminem informações sobre o Estatuto, além da associação da categoria para garantir o cumprimento de seus direitos. “Uma pessoa só pleiteando seus direitos, tem um peso. Várias pessoas fazendo o mesmo, tem outro. O poder público age por pressão”, disse.
Além disso, Paulo de Tarso defende que aqueles que não cumprirem com as determinações do Estatuto devem ser denunciados. “Quem se sentir desrespeitado, deve procurar seus direitos na Defensoria Pública”, disse. Ao final do evento, houve momentos de desabafos, trocas de experiências e esclarecimento de dúvidas entre convidados e palestrante.
O evento contou com o apoio e participação de membros do Lar Fraterno da Acácia, entidade filantrópica de Jacareí, fundada em 1980 com a finalidade de oferecer atendimento à pessoa idosa na modalidade de abrigo, além de munícipes em geral.
Estatuto do Idoso – Instituído no país em 2003, o Estatuto é o conjunto de normas jurídicas destinadas a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
