Um pedido de informações do vereador Fernando da Ótica Original (PSC) questiona o prefeito Hamilton Mota sobre a possibilidade de a Administração Municipal adotar ações fiscais para isentar aposentados e pensionistas da cobrança de taxas de água e esgoto em Jacareí.

Aprovado pelo Plenário durante a sessão da última sexta-feira (12), o documento visa obter informações a respeito dos índices de reajustes nas taxas de água e esgoto praticados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) nos últimos cinco anos na cidade, o valor médio da taxa de água cobrado, o número de unidades de consumo existentes, assim como o total de novas ligações feitas pela autarquia nos últimos cinco anos em Jacareí.

“Fiz o pedido para ter acesso a informações que podem demonstrar ser possível, do ponto de vista fiscal e financeiro, isentar aposentados e pensionistas do pagamento da taxa de água e esgoto”, explicou. “Quero saber se a prefeitura irá adotar alguma ação para isentar essas pessoas do pagamento”, completou Fernando.

O parlamentar ainda considera que o atual momento econômico, com inflação alta e desemprego crescente, são fatores que acabam agravando as condições sociais e de renda desta parcela da população. “Aposentados, pensionistas e pessoas que recebem até um salário mínimo. São eles que pagam com maior sacrifício os recentes aumentos nas tarifas de água e esgoto adotadas pelo SAAE em Jacareí”, acrescenta.

Segundo o vereador, é possível adotar este tipo de medida uma vez que “tal isenção já é praticada em muitos municípios brasileiros, inclusive com a extensão do benefício à taxa de lixo, inclusive”, concluiu.

Legenda – Vereador do PSC defende, em Plenário, isenção de tributos a aposentados e pensionistas

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ