![Edgard questiona Prefeitura sobre contas de energia elétrica do município](https://www.jacarei.sp.leg.br/wp-content/uploads/2015/11/Edgard-questiona-Prefeitura-sobre-as-contas-de-energia-el--trica-do-munic--pio-945x667.jpg)
Um pedido de informações do vereador Edgard Sasaki (DEM), aprovado em Plenário na Sessão Ordinária da última quarta-feira (28), questiona o prefeito de Jacareí a respeito do contrato mantido com a concessionária de energia elétrica Bandeirante Energia, antes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) repassar aos municípios a responsabilidade do custeio dos serviços de iluminação na cidade.
No documento, o vereador pede acesso a dados sobre o valor pago pela administração municipal à EDP Bandeirante Energia antes de janeiro de 2015 e o consumo médio mensal dos últimos 12 meses para a iluminação pública da cidade.
O vereador contextualiza seu questionamento lembrando que, a partir de janeiro deste ano, os municípios brasileiros passaram a seguir a Resolução Normativa nº 479/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica, a qual atribuiu aos municípios a responsabilidade pela elaboração de projeto de implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública, além da possibilidade da criação de uma taxa para custear essa manutenção, taxa esta que deve entrar em vigor em Jacareí a partir de fevereiro de 2016.
O parlamentar ainda justificou seu pedido de informações citando que, no projeto de lei nº 26/2015, que instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) – aprovado pela Câmara Municipal na sessão do dia 21 de outubro – consta que “também será cobrado o gasto mensal com o consumo de energia elétrica pelo sistema de iluminação pública e iluminação ornamental, em Jacareí”.
Legenda – O vereador Edgard Sasaki (DEM) na Tribuna da Câmara durante sessão da última quarta-feira (28), em Jacareí
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
Ao visitar, ler, ou interagir com os recursos disponibilizados neste site, você está aceitando todas as condições mencionadas neste Termos de Uso, com destaque para as seguintes condições gerais:
- Não saia muito do tema do tópico.
- Não publique SPAM, visível ou mascarado.
- Não ofenda ninguém, nem faça comentários preconceituosos ou racistas.
- Seja educado.
Comentários
Os comentários estão fechados.
Dina
Olha esse site