A Câmara Municipal aprovou quatro processos que estavam inscritos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta quarta-feira (7), em Jacareí. Das propostas apresentadas, o vereador Antonele Marmo (PT) é autor de dois projetos de lei e tem seu nome relacionado a uma proposta de veto parcial do prefeito Hamilton Mota a outro projeto de sua autoria.
Entre os trabalhos, o texto que institui a Semana Municipal da Dança em Jacareí foi aprovado por unanimidade. “A propositura busca de forma clara concretizar e tornar pública a vocação de nossa cidade às questões voltadas à cultura, especialmente à dança”, afirma o autor.
Segundo Antonele, o projeto sugere que o evento seja realizado anualmente na última semana do mês de abril, com o objetivo de estimular grupos de dança e escolas ao aprimoramento da arte por meio de debates, concursos, apresentações e exposições. “Além do enriquecimento cultural e a troca de experiências, o evento colocará nossa cidade e as academias de dança participantes em merecida evidência”, ressalta o vereador.
Veto parcial – Em Plenário, os vereadores aprovaram, por 12 votos, o veto parcial do chefe do Executivo Municipal em relação à exclusão do artigo segundo do projeto de lei que institui as Olimpíadas Culturais na rede municipal de ensino – também de autoria de Antonele. O vereador explicou que, no texto anterior, constava que a competição deveria ser realizada anualmente na primeira quinzena do mês de setembro aos alunos da rede pública municipal que cursem do 1º ao 9º ano do ensino municipal.
“O veto do prefeito compatibilizou o evento ao calendário escolar, assim como à oferta educacional estabelecida pelo Regime de Colaboração entre o município e o Estado de São Paulo, que determina que a responsabilidade atual de Jacareí é a oferta do ensino fundamental do 1º ao 5º ano, e, ao Estado, a oferta das demais séries, do 6º ao 9º ano”, explica Antonele.
Nome de rua – Antonele Marmo também foi autor do projeto de lei – aprovado por aclamação – que dá o nome de rua Expedicionário Mario Baccaro a atual rua Hum, localizada no Residencial Golden Park, no bairro São João, região oeste do município.
Filho de imigrante italiano, Mario Baccaro nasceu em Jacareí no dia 15 de abril de 1922, foi ‘pracinha’ do Exército Brasileiro enviado à Itália para lutar contra as tropas alemãs durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Encerrada a batalha, o combatente regressa ao Brasil para trabalhar nos Correios, onde se aposentou. Mario Baccaro faleceu em 1999 e deixou quatro filhos e sete netos.
Uso da água – No quarto e último item da pauta, o plenário aprovou, por 12 votos, a segunda discussão do projeto de lei complementar do vereador Edinho Guedes (PMDB), que acrescenta uma alínea ao Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais. Na alteração, aprovada em primeira discussão na sessão do último dia 30, fica vedado o ato de “lavar calçadas com água tratada e fornecida pelo município, salvo em caso de eventual contaminação cujo uso da água seja imprescindível”.
Homenagem – Ainda durante a sessão, a Câmara de Jacareí prestou homenagem ao trabalho voluntário de conscientização e proteção aos animais realizado pela Maternidade das Vira-Latas, entidade assistencial que cuida de animais abandonados, em Jacareí.
Na solenidade, criada por meio do decreto nº 363/2015, do vereador Itamar Alves (PDT), a Câmara concedeu diploma a Sônia Maria Lopes, responsável pelo projeto e cujo nome foi indicado pela Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente (CDMA) da Casa.
Na Tribuna, Lopes pediu apoio dos parlamentares na luta em defesa e proteção dos animais. “Que a gente arregace as mangas nessa luta juntos, afinal, esta causa deve ser de todos nós”, disse. Segundo ela, “somente este ano, realizamos 125 castrações, mas é preciso mais, pois a castração é o mecanismo mais eficiente de prevenção”, afirma.
Legenda – Vereador Antonele Marmo foi autor de dois dos quatro projetos inscritos na Ordem do Dia da Sessão desta quarta-feira e teve seu nome relacionado à proposta vinda do Executivo
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
