As finanças da Santa Casa são alvo de um Pedido de Informação feito pelo vereador Fernando da Ótica Original (PSC) e endereçado ao Executivo Municipal na 30ª Sessão Ordinária, realizada na última quarta-feira (30). O questionamento foi sobre o pagamento da dívida do hospital com recursos de programas federais.

Conforme Fernando, a prefeitura de Jacareí formalizou em 2014 a adesão a dois programas do governo federal com o objetivo de tentar sanar as dívidas da Santa Casa: o Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) e o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades Sem Fins Lucrativos (ProSus). No mesmo ano, o débito somava 30 milhões de reais.

Conforme consta no documento do vereador, a Santa Casa recebe o valor de 319 mil reais mensais provenientes do IAC. E o ProSus envia uma determinada quantia desde que o hospital realize determinados serviços, sendo um deles, cumprir com os prazos e pagamentos mensais dos impostos vigentes.

Posto isso, o legislador perguntou se as dívidas da Santa Casa já foram sanadas e, em caso negativo, qual é o valor da dívida atual. Também indagou se é verdadeira a informação de que o IAC envia uma verba de cerca de R$ 3 milhões de reais anuais para a instituição. Ele questiona ainda qual seria o valor correto repassado pela instituição, caso o montante de R$ 3milhões não seja verdadeiro.

“Haja vista que a condição para receber o dinheiro é de que a Santa Casa cumpra os requisitos da portaria, que incluem, entre outros, a realização de diversos atendimentos, questionamos: quantos atendimentos devem ser realizados?”, questionou o vereador.

Com relação ao ProSus, o vereador interrogou o prefeito sobre quanto a Santa Casa recebe por mês, e se a administração municipal está conseguindo cumprir com os prazos estabelecidos e realizar o pagamento dos impostos.

Legenda: Fernando da Ótica Original fiscaliza dívida da Santa Casa de Jacareí

Crédito: Assessoria de Comunicação/CMJ