O vereador Donizeti Ferpa (PDT) protocolou uma indicação na sessão ordinária da última quarta-feira (16) solicitando ao Executivo Municipal a organização e divulgação de uma campanha nas escolas municipais sobre a Lei Federal 11.340/2008 – conhecida como Lei Maria da Penha.

“Peço que profissionais que estejam envolvidos na área participem da divulgação, já que este tema é atual e deve ser debatido, principalmente para que as crianças tenham esse conhecimento”, disse o vereador.

De acordo com a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Jacareí, de janeiro a julho de 2015 a cidade registrou 455 ocorrências. Os números indicam uma queda pouco maior de 30% em relação ao ano de 2014, que até julho havia registrado 659 ocorrências, mas ainda mostram que a situação é preocupante.

O vereador Donizeti Ferpa ainda solicitou campanha, também nas escolas municipais, sobre a divulgação do ‘Disque 100’ – serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que visa atender especialmente às populações consideradas de alta vulnerabilidade, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, LGBT, pessoas em situação de rua, quilombolas, ciganos, índios e pessoas em privação de liberdade.

No primeiro semestre deste ano foram registradas 66.518 denúncias de violação de direitos humanos em todo o país. Mais da metade das ligações estão relacionadas a violações de direitos contra crianças e adolescentes (63,2%), seguidas pela violação contra idosos (24,2%) e das pessoas com deficiência (7,3%).

Para conferir todas as indicações protocoladas pelo parlamentar, basta acessar o site do Legislativo pelo link: www.jacarei.sp.leg.br/trabalho-dos-vereadores-2015.

Crédito – Assessoria/CMJ
Legenda – vereador na 28ª sessão ordinária do ano