Cinco projetos estão inseridos na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacareí, prevista para acontecer nesta quarta-feira (2). Após ser adiado por uma sessão, o plenário volta a apreciar o projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que altera a denominação da Guarda Civil Municipal para Guarda Civil Metropolitana (CGM) em Jacareí.

A proposta, de autoria dos vereadores Itamar Alves (PDT), Maurício Haka (PSDB), Valmir do Parque Meia Lua (PSD), José Francisco (PT) e Edgard Sasaki (DEM), pretende equiparar a categoria às determinações da Lei Federal nº 13.022, que trata sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Para aprovação, a Emenda necessita do voto favorável de dois terços dos vereadores (sete votos) nas duas discussões.

O segundo projeto que será discutido pela Casa, de autoria do vereador Edinho Guedes (PMDB), busca fazer modificações na atual lei municipal que trata sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo em Jacareí.

O projeto acrescenta na lei a obrigatoriedade de a concessionária responsável pela infraestrutura elétrica da cidade instalar os postes de sustentação na divisa entre os lotes. “O documento é apresentado no intuito de evitar a obstrução da entrada em muitos imóveis, devido à existência de postes de energia elétrica em frente às residências”, destacou Edinho.

Além disso, o projeto também destaca que os postes atualmente não instalados na divisa dos lotes, e que estejam causando qualquer espécie de limitação ao uso da propriedade, deverão ser removidos pela concessionária de energia elétrica, sem quaisquer ônus para o proprietário do imóvel, e transferidos para o ponto mais adequado.

Obras Públicas – O vereador Edinho Guedes apresenta também dois outros projetos, entre eles o que trata sobre as informações disponibilizadas em placas de obras públicas municipais. Na proposta do vereador, as placas devem conter a descrição da finalidade da obra, seu custo, prazos contratuais para sua realização, nome e registro completos do profissional responsável pelo projeto, nome e registro completos do profissional responsável pela execução da obra, razão social e o número de registro da empreiteira responsável.

O outro projeto apresentado pelo parlamentar trata de inserir no calendário oficial do município a “Semana Municipal do Festival do Bolinho Caipira de Jacareí”, a ser realizada na última semana de agosto.

Sustentabilidade – Buscar apoio empresarial para desenvolver a sustentabilidade e melhorar a iluminação em Jacareí é o objetivo da proposta do vereador Edgard Sasaki (DEM). Se o projeto for aprovado pela Casa e sancionado pelo Executivo Municipal, empresas ou entidades do setor privado estarão autorizadas, sob forma de adoção, a fazer a iluminação de praças, jardins ou vias municipais pelo sistema de energia solar.

O órgão ou empresa encarregada da adoção se responsabilizará pela instalação e manutenção da tecnologia, sem qualquer ônus ao Poder Executivo, recebendo em contrapartida a autorização para expor de forma publicitária a ação conjunta entre o setor privado e público.

Legenda – Vereadores na última sessão ordinária do ano.

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ