Após reunião com mais de 60 moradores do Jardim do Marquês (região leste), realizada na noite da última sexta-feira (14) no Auditório da Câmara, a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU) da Casa encaminhará relatório técnico à Prefeitura solicitando a execução de serviços de infraestrutura e limpeza urbana em vias e terrenos do Jardim do Marquês, região leste da cidade.

O pedido será entregue ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Tomaz Santalucia, após vistoria pelas vias e terrenos do bairro, que deverá ser feita pela Comissão ainda esta semana, em conjunto com a Associação de Moradores do Jardim do Marquês.

Prioridade – A medida, que é paliativa até que o processo de regularização seja concluído, tem como objetivo a execução de serviços de limpeza e capina periódica nos terrenos, assim como o cascalhamento das vias e passagem de caminhão-pipa para umidificar as ruas de terra e inibir o surgimento de poeira. Ao todo, cerca de 300 famílias residem no Jardim do Marquês e sofrem diariamente com a falta de infraestrutura urbana.

De acordo com presidente da Comissão, vereador Edinho Guedes (PMDB), além do relatório à Secretaria de Infraestrutura, a COSPU solicitará à Prefeitura a inclusão de planejamento financeiro no Orçamento Municipal do próximo ano para a execução dos serviços de infraestrutura urbana necessários para a regularização do loteamento.

“A Comissão indicará que a Prefeitura faça e inclua no Orçamento de 2016 o planejamento financeiro contendo custos para realização de obras de nivelamento e pavimentação das vias, construção de rede coletora de água e esgoto e a instalação de iluminação pública visando à regularização fundiária do bairro”, afirma Guedes.

Prazo – Presente na reunião, o presidente da Associação de Moradores do Jardim do Marquês, Juliano José de Farias, defende a resolução do impasse judicial para regularização do bairro antes do término da gestão do prefeito Hamilton Ribeiro Mota, uma vez que, segundo o líder comunitário, “a gente não sabe quais serão as prioridades para a próxima administração municipal”, afirma.

“A luta pela regularização do Jardim do Marquês começou em 2002, quando os lotes começaram a ser vendidos; já são 15 anos de luta por nossos direitos, por isso queremos o comprometimento do poder público de Jacareí para que as obras sejam feitas e a regularização concluída. Não dá para esperar que o loteador se disponibilize a resolver o problema”, diz Juliano.

Além de Edinho, participaram do encontro os vereadores José Francisco (PT), relator da Comissão, Valmir do Parque Meia Lua (PSD), Edgard Sasaki (DEM) e Ana Lino (PMDB). O coordenador da Defensoria Pública do Estado, Elthon Siecola Kersul, e o Secretário de Planejamento da Prefeitura, Valter Lucio Corbani, também acompanharam a reunião com os moradores do Jardim do Marquês.

Julgamento – Segundo Siecola, a Defensoria, juntamente com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), indicou à juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro a conclusão de Ação Civil Pública, que corre na Vara da Fazenda Pública de Jacareí desde 2010, ano da abertura do processo de regularização fundiária no bairro.

“A Defensoria pediu para que o processo que pede a regularização do Jardim do Marquês seja julgado, pois o nosso entendimento é de que a juíza já possui em mãos fundamentos suficientes para isso”, ressalta o Defensor.

Contexto – O loteamento do Jardim do Marquês foi aprovado pela Prefeitura de Jacareí em 2002, após emissão de licença para comercialização dos terrenos, por parte da Administração Municipal. Desde então, o bairro aguarda regularização, uma vez que a empresa responsável pela execução do loteamento não concluiu as obras de infraestrutura urbana – asfalto, iluminação e redes coletoras de águas pluviais e de esgoto – fundamentais para liberação.

Em 2010, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), por meio da Promotoria de Meio Ambiente, moveu Ação Civil Pública contra a empresa loteadora pedindo a execução das obras e o pagamento de danos morais aos moradores. Além do MP, fazem parte do inquérito a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Associação de Moradores do Jardim do Marquês.

Membros – A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU) da Câmara de Jacareí é formada pelos vereadores Edinho Guedes (PMDB), José Francisco (PT) e Itamar Alves (PDT), respectivamente presidente, relator e membro da comissão.

Legenda – Cerca de 60 moradores do Jardim do Marquês participaram de reunião com vereadores da Comissão de Urbanismo, na noite da última sexta-feira (14), na Câmara

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ