A vereadora Rose Gaspar (PT), juntamente com os demais parlamentares da Câmara de Jacareí, encaminhou um requerimento ao governo do Estado de São Paulo pedindo a recomposição do quadro de servidores da Polícia Civil, em Jacareí. O documento foi protocolado em plenário durante sessão da última quarta-feira (3) e assinado pelos vereadores que compõem a bancada do governo na Casa.
A medida foi adotada após encontro realizado na última terça-feira (26) entre os vereadores e o promotor de Justiça Fernando Alvarez Belaz, que pediu o apoio do Legislativo Municipal junto ao governo paulista para a ampliação do número de servidores da Polícia Civil na cidade, assim como para a instalação de um Centro de Penas de Medidas Alternativas (CPMA), em Jacareí.
Segundo Belaz, é preciso que o governo paulista cumpra a Resolução 105/2013, que dispõe sobre o quadro de servidores nos municípios. “Para Jacareí, a resolução determina 165 servidores, mas atualmente só existem 112, ou seja, um déficit de 32% no número de profissionais”, explica.
Ainda de acordo com o promotor, é preciso que a sociedade esteja atenta ao problema, pois “a Polícia Civil de Jacareí se encontra na iminência de um apagão”, alertou.
Penas alternativas – Já sobre o CPMA, órgão gerenciado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP), o promotor disse que medida tem como objetivo atender às pessoas que devem cumprir penas de prestação de serviços.
“O Centro trará benefícios para Jacareí, uma vez que reintegra o infrator à sociedade e diminui a reincidência criminal, sobretudo pela atenção conferida àqueles que deixam a penitenciária, pela capacitação profissional e auxílio na recolocação junto ao mercado de trabalho”, afirma Fernando.
Revisão – Ainda na sessão da última quarta-feira (3), a vereadora Rose Gaspar (PT) protocolou um requerimento ao deputado federal Nilton Tatto (PT), pedindo que o Congresso Nacional promova atualização na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93).
Além de Rose Gaspar, assinaram o documento o presidente da Casa, vereador Arildo Batista (PT), José Francisco (PT), Antonele Marmo (PT), Ana Lino (PMDB), Edinho Guedes (PMDB), Paulinho do Esporte (PMDB), Rogério Timóteo (PRB) e Itamar Alves (PDT).
Segundo Gaspar, a lei de licitações é um “instrumento importante criado para evitar abusos, mas que necessita ser revisada e rediscutida, inclusive em sua essência”, afirma.
Legenda – A vereadora Rose Gaspar (PT) no plenário da Câmara durante sessão da última quarta-feira (3), em Jacareí
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
