A Câmara Municipal de Jacareí discute, na próxima quarta-feira (20), durante a 16ª Sessão Ordinária, quatro projetos, previstos na Ordem do Dia. Três deles já foram tema de debate entre os parlamentares e retomam à pauta de discussões na Sessão desta semana.

O primeiro deles é o Projeto de Lei 9/2015, de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que dispõe sobre as finalidades e funcionamento da Fundação Pró-Lar de Jacareí. Na semana passada, o mesmo projeto foi retirado da pauta da sessão ordinária, pela líder do governo na Câmara, vereadora Rose Gaspar (PT).

Outros dois Projetos de Lei Complementar, que estabelecem alterações em artigos do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais também estão previstos para entrar em discussão na pauta desta reunião.

No Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Rogério Timóteo (PRB), está sendo proposta uma alteração do artigo 60 do Código, referente ao comércio eventual ou ambulante. Este projeto foi aprovado na sessão ordinária do dia 13 e, de acordo com o regimento, volta ao plenário para segunda discussão.

Já o outro projeto é de autoria do vereador Fernando da Ótica Original (PSC). Pela propositura do vereador, será acrescentado um artigo ao Código, no que se refere às pichações e à comercialização de tinta em aerossol ou spray. Na semana passada, o vereador pediu o adiamento da votação desse projeto por uma sessão, para acrescentar mais informações.

Normas internas –  O último projeto em discussão nesta semana é de autoria do vereador Edinho Guedes (PMDB). De acordo com o projeto apresentado pelo parlamentar, o processo dispõe sobre a regulamentação de atos administrativos da Câmara Municipal.

A Sessão Ordinária começará às 9 horas. Ela será transmitida, ao vivo, pela internet (www.jacarei.sp.leg.br) e pelaTV Câmara Jacareí, no canal aberto digital 61.4 e pela TV a Cabo, nos canais 12 (analógico) e 17 (digital), da Net.