Durante a 9ª Sessão Ordinária ocorrida na última quarta-feira (1º) no plenário da Câmara Municipal foi aprovado o pedido de informações sobre o destino dos recursos arrecadados com as taxas para a legalização de construções irregulares no município.  O documento, de autoria do vereador Edgard Sasaki (DEM), será encaminhado ao prefeito Hamilton Ribeiro Mota.

Conforme a Lei Municipal 5.863, os valores arrecadados por essas taxas devem ser destinados ao Fundo Municipal de Habitação (FMH) e aplicados em programas habitacionais de interesse social.

No pedido, o vereador questiona o montante arrecadado e onde estão sendo aplicados esses valores. “Queremos saber, também, se existe alguma planilha em que constem os valores arrecadados com o Fundo e os que foram aplicados em programas de interesse social”, explica Sasaki.

Legenda – Edgard Sasaki é autor de pedido de informações sobre o Fundo Municipal de Habitação (FMH)

Crédito – Arquivo/CMJ