Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 11ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 16 de abril de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Uso da Tribuna Livre pelo Senhor João Gonçalves da Consolação, Fundador e Coordenador da Associação Doutores Coloridos, que vai tratar do tema “Importância do PLE nº 5/2025 em favor dos trabalhos da entidade”;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLE nº 5/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Autoriza o Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município à Associação dos Doutores Coloridos.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

2. Discussão única do PLL nº 7/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Juex Almeida.

Assunto: Dispõe sobre a proibição da contratação de shows e espetáculos que façam apologia ao crime pelo poder público municipal de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Despacho | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Par. das Comissões (à Em. nº 01)

3. Primeira discussão do PLCE nº 2/2025 – Projeto de Lei Complementar do Executivo – com Mensagem Modificativa e Mapas

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Institui o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Jacareí, elaborado em processo democrático a partir da revisão da Lei Complementar Municipal nº 49, de 12 de dezembro de 2003, os termos do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.

Mensagem Modificativa | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Mensagem Modificativa 2 | Par. Jurídico (à Mens. Modif. 2) | Juntada de ata de reunião | Par. das Comissões (à Mens. Modif. 2) | Mensagem Modificativa 3 | Par. Jurídico (à Mens. Modif. 3)

Acesse aqui os Mapas

Acesse aqui os Memoriais

Baixe aqui o Volume 1 do Plano Diretor

Baixe aqui os Volumes 2 ao 6 do Plano Diretor

Baixe aqui o Volume 7 do Plano Diretor

Baixe aqui o Volume 8 do Plano Diretor

Baixe aqui o Volume 9 do Plano Diretor

4. Discussão única do PLE nº 16/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

5. Discussão única do PLL nº 26/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Mesa Diretora do Legislativo (Vereadores Paulinho do Esporte, Maria Amélia e Jean Araújo).

Assunto: Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

6. Discussão única do PLL nº 27/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Mesa Diretora do Legislativo (Vereadores Paulinho do Esporte, Maria Amélia e Jean Araújo).

Assunto: Reajusta o subsídio dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. MARIA AMÉLIA (PSDB)
2. NETHO ALVES (PL)
3. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
4. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
5. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
6. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
7. DANIEL MARIANO (PL) | LEITURA DA BÍBLIA
8. GABRIEL BELÉM (PSB)
9. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
10. JEAN ARAÚJO (PP)
11. JUEX ALMEIDA (PP)
12. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
13. MARCELO DANTAS (PODEMOS)

Câmara Municipal de Jacareí, 11 de abril de 2025