O vereador Gabriel Belém (PSB) protocolou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de quarta-feira (19), um Pedido de Informações para que o prefeito Celso Florêncio explique os critérios para a ocupação dos cargos de coordenador pedagógico, vice-diretor e diretor nas escolas e creches municipais de Jacareí.

No documento, o parlamentar questionou a prática da Secretaria de Educação de indicar profissionais por meio da Escala de Substituição, o que, segundo ele, torna esses servidores vulneráveis e compromete sua autonomia.

Belém destacou que há profissionais aprovados em concurso público para essas funções aguardando convocação e que a priorização da Escala de Substituição impede o acesso desses concursados aos cargos.

“É fundamental garantir a transparência e a legalidade na ocupação desses cargos, valorizando os profissionais que se dedicaram aos estudos e foram aprovados em concurso público”, afirmou Gabriel.

No Pedido de Informações, o vereador solicitou a lista completa dos profissionais que ocupam os cargos; a forma de ingresso de cada um; a situação dos concursados que exercem outras funções e os critérios utilizados para a Escala de Substituição.

Verbas – Na mesma sessão, o vereador Gabriel Belém também protocolou outro Pedido de Informações, desta vez abordando os repasses da Lei Paulo Gustavo (LPG) e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), para esclarecer como os recursos federais destinados à cultura têm sido utilizados no município.

O parlamentar destacou a importância da transparência na gestão dos recursos públicos e a necessidade de informar a população sobre o impacto desses repasses na cultura local.

“A cultura é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico da nossa cidade e é essencial que os recursos destinados a ela sejam utilizados de forma transparente e eficiente”, declarou.

A documentação levanta questões sobre o valor total recebido pela Prefeitura de Jacareí nos últimos cinco anos para o fomento à cultura, a descrição detalhada da utilização desses recursos e a previsão para o recebimento dos valores referentes a 2025, entre outras informações.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.