Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 6ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 12 de março de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Uso da Tribuna Livre pela Doutora Pâmella Máximo, Advogada e Coordenadora do Programa Família Segura, que vai tratar do tema “Ações da Família Segura”;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 17/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho do Esporte.

Assunto: Altera a Lei nº 6.423/2021, dispondo sobre a destinação de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no “Programa Qualifica Jacareí”.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

2. Discussão única do PLL nº 84/2024 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de água potável em campos esportivos de uso público no Município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Par. Juríd. (à Em. nº 01) | Par. das Com. (à Em. nº 01)

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
2. JEAN ARAÚJO (PP)
3. JUEX ALMEIDA (PP)
4. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
5. MARCELO DANTAS (PODEMOS) | LEITURA DA BÍBLIA
6. MARIA AMÉLIA (PSDB)
7. NETHO ALVES (PL)
8. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
9. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
10. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
11. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
12. DANIEL MARIANO (PL)
13. GABRIEL BELÉM (PSB)

Câmara Municipal de Jacareí, 07 de março de 2025