Os vereadores de Jacareí apreciarão quatro processos que estão inseridos na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária, que acontece a partir das 9h desta quarta-feira (5) no Plenário da Casa Legislativa.

No primeiro deles, de autoria da vereadora Rose Gaspar (PT), os parlamentares votarão a respeito de uma proposta de alteração do decreto legislativo nº 203/2003, que dispõe sobre a criação da “Câmara Jovem”.

Na sequência, será apreciado o projeto de lei que trata sobre a obrigatoriedade da Prefeitura, da Câmara, das Autarquias e Fundações municipais constar em suas licitações a proibição do uso de amianto ou asbesto em obras públicas. O projeto, cujos autores são os vereadores Hernani Barreto (PT), Rose Gaspar (PT), José Francisco (PT) e Arildo Batista (PT), tem como objetivo adequar a legislação municipal às disposições da Lei Estadual nº 12.684/2007, que proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham em sua composição a referida fibra mineral.

No terceiro item da Ordem do Dia está um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (L.O.M). Nele, os vereadores Edgard Sasaki (DEM), Rose Gaspar (PT), Valmir do Parque Meia-Lua (PSD), Paulinho do Esporte (PMDB) e José Francisco (PT) propõem alterações relacionadas à presença dos parlamentares em Sessão.

Para o encerramento dos trabalhos inseridos na Ordem do Dia, os vereadores discutirão a respeito do projeto de lei nº 013/2014, de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT). No documento, o Chefe do Executivo sugere alteração na Lei nº 5.498/2010, que estabelece a estrutura administrativa dos cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

AMIANTO – Também denominado de asbesto, o amianto é uma fibra mineral natural sedosa que, por suas propriedades físico-químicas (alta resistência mecânica e às altas temperaturas, incombustibilidade, durabilidade e flexibilidade), abundância na natureza e, principalmente, baixo custo tem sido amplamente utilizado pelo setor Industrial brasileiro.

A fibra é extraída fundamentalmente de rochas compostas de silicatos hidratados de magnésio, onde apenas de 5 a 10% se encontram em sua forma fibrosa de interesse comercial.

RISCOS – Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), a exposição ao amianto está relacionada à ocorrência de diversas patologias, malignas e não malignas. Entre as principais doenças relacionadas ao amianto estão a Asbestose (perda da elasticidade pulmonar de promover trocas gasosas), cânceres de pulmão, de laringe, do trato digestivo e de ovário. No mundo, o uso do amianto foi proibido em 52 países.

Rodrigo Vieira/CMJ