1º) Discussão única do PROCESSO Nº 201/2013 – Projeto de Decreto Legislativo – Altera o decreto legislativo nº 203/2003, que dispõe sobre a criação da “Câmara Jovem” no município de Jacareí e dá outras providências.

Autoria: Vereadora Rose Gaspar

2º) Discussão única do PROCESSO Nº 007/2014 – Projeto De Lei – dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura, da Câmara Municipal, das Autarquias e das Fundações Municipais constarem em suas licitações a proibição do uso do amianto em obras públicas, conforme dispõe a Lei Estadual nº 12.684/2007.

Autoria: Vereadores Rose Gaspar, Hernani Barreto, José Francisco e Arildo Batista.

3º) Primeira discussão do  PROCESSO Nº 078/2014 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Altera o parágrafo único do artigo 16 da lei nº 2.761, de 31 de março de 1990 – Lei Orgânica Do Município de Jacareí. (ref. presença do vereador em sessão).

Autoria: Vereadores Edgard Sasaki, Rose Gaspar, Valmir Do Parque Meia Lua, Paulinho Do Esporte e José Francisco.

4º) Discussão única do PROCESSO Nº 080/2014 – Projeto de Lei nº 013/2014 – Altera a Lei nº 5.498, de 07 de julho de 2010, que estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e dá outras providências (amplia o número de funções gratificadas – Secretaria de Educação).

Autoria: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota.