Atualizado em: 30/01/2025
Projeto de Lei do Legislativo – 2025
Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2025
Ementa – Dispõe sobre a obrigatoriedade da microchipagem de animais de grande porte e estabelece outras providências.
Autor – Vereador Marcelo Dantas.
24/01/2025 – Protocolo do projeto.
30/01/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (necessidade de correções).
30/01/2025 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2025
Ementa – Declara de utilidade pública a Associação Atlética Família Nova Jacareí.
Autor – Vereador Valmir do Parque Meia Lua.
22/01/2025 – Protocolo do projeto.
22/01/2025 – Em tramitação.
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