Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 40ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 11 de dezembro de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene, conjunto para a entrega do Diploma “Policial Destaque do Ano” e da “Láurea de Mérito Profissional” aos Guardas Civis e aos Agentes da Defesa Civil do Município de Jacareí, na conformidade dos Decretos Legislativos nºs 302/2010 e 318/2011, respectivamente, bem como da outorga do Título de Cidadã Jacareiense à Coronel PM Eliane Nikoluk Scachetti, nos termos do Decreto Legislativo nº 440/2021;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 42/2024 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Dr. Rodrigo Salomon.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua B, localizada no Jardim Novo Amanhecer, como Rua Alfredo Bateli.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Par. das Comissões (à Em. nº 01)

2. Discussão única do PLL nº 86/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Roninha.

Assunto: Dispõe sobre denominação da Viela Cleusa Tononi de Siqueira.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

3. Discussão única do PLE nº 24/2024 – Projeto de Lei do Executivo – com Mensagem Modificativa

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Dispõe sobre a denominação do núcleo urbano Boa Vista do Ygarapés e de suas vias.

Parecer Jurídico | Ofício ao Prefeito | Documentação Juntada | Parecer Jurídico (à Doc. Juntada) | Parecer das Comissões | Mensagem Modificativa

4. Discussão única do PLE nº 25/2024 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Dispõe sobre a concessão de subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

5. Discussão única do PLE nº 23/2024 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Institui o Conselho Fiscal na estrutura administrativa da Fundação Cultural de Jacarehy.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

6. Discussão única do PLL nº 70/2022 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Dr. Rodrigo Salomon.

Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas contratadas pela administração pública do município, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões1 | Parecer das Comissões2 | Documentos Juntados

7. Discussão única do PLL nº 63/2022 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados, edifícios comerciais, shopping centers e similares, localizados no Município de Jacareí, a possuírem cadeiras de rodas manuais ou motorizadas para uso de pessoas portadoras de deficiência física e de pessoas com mobilidade reduzida ou que não possam se locomover momentaneamente, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

8. Discussão única do PLL nº 49/2024 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereadora Sônia Patas da Amizade.

Assunto: Veda a nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Parecer das Comissões (ao Proj. e à Em. nº 01)

9. Discussão única do PLL nº 50/2024 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emendas

Autoria: Vereadora Sônia Patas da Amizade.

Assunto: Dispõe sobre a proibição do fornecimento e distribuição de copos e agitadores de bebidas plásticos descartáveis, produzidos através de derivados do petróleo, pelos órgãos da Administração Pública Municipal.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Parecer das Comissões (ao Proj. e à Em. nº 01) | Emenda nº 02 | Par. das Comissões (à Em. nº 02)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
2. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
3. RODRIGO SALOMON, DR. (PSD) – (LEITURA DA BÍBLIA)
4. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
5. RONINHA (CIDADANIA)
6. SÔNIA PATAS DA AMIZADE (PSD)
7. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
8. ABNER ROSA (PSD)
9. EDGARD SASAKI (PSDB)
10. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
11. JULIANA DA FÊNIX (PL)
12. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
13. MARIA AMÉLIA (PSDB)

Câmara Municipal de Jacareí, 06 de dezembro de 2024