Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 39ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 04 de dezembro de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene, conjunto, de entrega do Diploma Engenheiro e Arquiteto Destaques do Ano, nos termos do Decreto Legislativo nº 466/2022; e de outorga do Título de Cidadão Jacareiense ao Doutor Adhemar Prisco da Cunha Neto, conforme o Decreto Legislativo nº 494/2024;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do VT nº 5/2024 – Veto Total

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Veto Total aos autógrafos da Lei n° 6.677/2024, que “Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Jacareí”, de autoria do Vereador Abner Rosa.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

2. Discussão única do PLL nº 78/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho do Esporte.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua Inácio Antonino Nogueira.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

3. Discussão única do PLL nº 45/2021 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Abner Rosa.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua Poeta Olivério de Azevedo, situada no Residencial Fogaça, no Bairro Itapeva.

Emenda nº 01 | Parecer Jurídico (ao Projeto e à Em. nº 01) | Parecer das Comissões (ao Projeto e à Em. nº 01)

4. Discussão única do PDL nº 27/2024 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereadores Edgard Sasaki e Maria Amélia.

Assunto: Altera o Decreto Legislativo nº 462, de 19 de outubro de 2022, que institui, no âmbito do Município de Jacareí, o “Prêmio GUARAHNA RAMOS” em homenagem aos Artistas Jacareienses.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

5. Discussão única do VT nº 6/2024 – Veto Total

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.679/2024, que “Declara de utilidade pública a Associação Organizada do Terceiro Setor do Brasil”, de autoria do Vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

6. Segunda discussão do PLE nº 19/2024 – Projeto de Lei do Executivo – com Emendas

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2025.

Projeto (em PB) | Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Parecer das Comissões | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Audiência (CFO) | Par. das Comissões (à Em. nº 01) | Emendas nº 02 a 13 | Emenda nº 14 | Par. Jurídico (às Em. nº 02 a 13) | Emenda nº 15 | Emenda nº 16 | Emenda nº 17

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. MARIA AMÉLIA (PSDB)
2. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS) – (LEITURA DA BÍBLIA)
3. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
4. RODRIGO SALOMON, DR. (PSD)
5. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
6. RONINHA (CIDADANIA)
7. SÔNIA PATAS DA AMIZADE (PSD)
8. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
9. ABNER ROSA (PSD)
10. EDGARD SASAKI (PSDB)
11. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
12. JULIANA DA FÊNIX (PL)
13. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)

Câmara Municipal de Jacareí, 29 de novembro de 2024