A Câmara Municipal de Jacareí aprovou, nesta quarta-feira (27), por unanimidade e em primeira discussão, o projeto que estima a receita e fixa as despesas públicas para o exercício de 2025, de autoria do prefeito Izaias José de Santana.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolada na Câmara em 30 de setembro, o orçamento para 2025 está estimado em R$ 2,029 bilhões. Deste total, R$ 1,5 bilhão será destinado à Administração Direta e seus fundos especiais, R$ 524,3 milhões à Administração Indireta e R$ 31 milhões ao Legislativo Municipal.
Entre as principais fontes de arrecadação da Administração Direta estão:
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): R$ 135 milhões;
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): R$ 64,5 milhões;
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): R$ 59,1 milhões;
- Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): R$ 25,2 milhões;
- Outros tributos totalizando R$ 367,7 milhões.
As receitas provenientes de repasses do Tesouro incluem:
- Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$ 356,5 milhões;
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 151,5 milhões;
- Total de repasses estimados: R$ 448,8 milhões.
As duas principais fontes de receita líquida somam R$ 856,5 milhões.
Protestos no bairro Veraneio Ijal
Durante a discussão do projeto da LOA 2025, moradores do bairro Veraneio Ijal compareceram à Câmara para protestar contra a falta de infraestrutura na região. Com palavras de ordem como “Eu quero ver, no orçamento, o Ijal aparecer”, cerca de 20 munícipes reivindicaram melhorias, sobretudo em saneamento básico.
O líder do prefeito, vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), garantiu que o bairro será incluído no orçamento de 2025 e informou que já iniciou conversas com o prefeito eleito, Celso Florêncio, para viabilizar as melhorias necessárias. “Nos quase oito anos de mandato do prefeito Izaias avançamos em muitas obras na cidade, mas reconhecemos que ainda há deficiências em algumas regiões, como no Ijal e no Irajá”, afirmou o vereador.
O projeto da LOA ainda precisa passar por segunda discussão e aprovação em plenário.
Outros projetos e decisões da sessão
- Retirada e arquivamento de projeto sobre balões:
O projeto do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PP), que pretendia proibir a construção, venda, transporte e soltura de balões de ar quente, inflamáveis e não tripulados, foi arquivado a pedido do autor. - Denominação de ruas:
Dois projetos do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos) foram aprovados para denominação de ruas no distrito do Parque Meia Lua:
-
- Rua Quatorze passará a se chamar Rua Jair Waldir Brasil;
- Rua 36 será denominada Rua Isabel Bandeira das Neves Brasil.
Ambos os projetos aguardam sanção ou veto do prefeito.
Homenagens e solenidades
Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realizou um ato solene conjunto em homenagem:
- Aos Doadores de Sangue de Jacareí, conforme o Decreto Legislativo nº 316/2011;
- Aos vencedores do Certificado de Qualidade de Serviços Comerciais “Comércio Nota 10”, conforme o Decreto Legislativo nº 348/2014.
A entrega do título de cidadania ao deputado estadual Altair Moraes (Republicanos), de autoria do vereador Rogério Timóteo (Republicanos), não foi realizada devido à ausência do homenageado. Segundo a assessoria do deputado, ele não pôde comparecer por causa de compromissos inesperados.
Acompanhe a sessão completa
Os projetos discutidos estão disponíveis na íntegra no site oficial do Legislativo pelo link:
www.jacarei.sp.leg.br/ordem-do-dia/ordem-do-dia-27-11-2024
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do YouTube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
