A vereadora Maria Amélia (PSDB) protocolou, na sessão da Câmara Municipal de quarta-feira (6), indicação solicitando que o prefeito de Jacareí, Izaias Santana, atue no sentido de criar uma política municipal de atenção integral às pessoas em situação de rua.
A proposta, de acordo com a vereadora, busca garantir o acesso dessas pessoas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e promover ações integradas de assistência e acolhimento, a exemplo da Lei 18.968/2022, de Recife, que trata de iniciativa semelhante.
“É fundamental salientar que temos tido em nossa cidade vários casos de pessoas em situação de rua e esta realidade acaba provocando um sério problema social, até mesmo de saúde pública”, justificou Maria Amélia.
A vereadora também destacou a importância de uma abordagem integrada e intersetorial para enfrentar essa questão complexa, envolvendo as secretarias municipais de Saúde, de Assistência Social, de Defesa Civil e de outras áreas.
“Esta seria a etapa para iniciar, junto com o trabalho das demais secretarias municipais, a assistência, o acolhimento, a identificação, o cadastro e o cuidado continuado dessas pessoas que hoje vivem nas ruas”, considerou.
A documentação aprovada em plenário foi encaminhada à Prefeitura, para providências.
Confira todos os trabalhos protocolados pela vereadora Maria Amélia durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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