O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (30) pedido de informações da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSD), que questionou o prefeito Izaias José de Santana sobre a aplicação e fiscalização da lei de perturbação ao sossego público.

No documento, Sônia afirmou ter recebido reclamações de moradores da região do Jardim Leblon sobre os frequentes eventos realizados na região, com o uso de aparelhagem de som com volume excessivo, e questionou quais documentos são necessários para o funcionamento de salões de eventos, e o motivo pelo qual a Guarda Civil Municipal (CGM) não compareceu ao local, mesmo após seu acionamento pelos moradores.

“Os moradores já fizeram diversos Boletins de Ocorrência, além de protocolos abertos na Prefeitura desde 2022, e, até agora, nenhuma providência foi tomada”, afirmou.

Segundo a parlamentar, os casos acontecem aos finais de semana, mas os fiscais vão até os locais durante a semana, em horário comercial, não conseguindo constatar as situações relatadas. “Além do barulho do som, há o barulho de motos, falatório, muito descarte de lixo e uso de álcool e entorpecentes”, completou.

Ainda de acordo com a vereadora, é preciso saber se existe a possibilidade de ser realizada uma vistoria geral nos locais onde são realizados os eventos para averiguação da existência de Alvará de Funcionamento.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos da vereadora, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pela vereadora Sônia Patas da Amizade durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.