A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (16), às 9h, a 32ª Sessão Ordinária do ano com quatro projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles o retorno da proposta do presidente da Casa, vereador Abner Rosa (PSD), que proíbe a emissão de ruídos de escapamentos de carros e motocicletas modificados em relação à configuração original do fabricante.
Segundo o documento, adiado por 15 semanas na sessão de 29 de maio, os proprietários dos veículos devem manter o sistema de escapamento, as barreiras acústicas e outros componentes que afetam diretamente a emissão de ruídos conforme a configuração original de fábrica ou devidamente autorizado pelo órgão competente.
Já a fiscalização será realizada pela Prefeitura, que poderá aplicar multa mediante a constatação da infração, conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente para os limites máximos de emissão de ruídos.
De acordo com a Resolução 418, de 25 de novembro de 2009, veículos de passageiros de até nove lugares e veículos de uso misto ou derivado podem emitir ruídos de até 103 decibéis. Já as motocicletas, o limite é de 99 decibéis. “Segundo estudos, as pessoas começam a perder a audição quando são expostas a sons a partir de 85 decibéis, por períodos prolongados e repetitivos”, disse Abner.
O Projeto de Lei nº 12/2024 recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (CDMADA), além do parecer opinativo favorável da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Câmara.
Linha do trem – Na sequência, o plenário fará discussão e votação da proposta da vereadora Maria Amélia (PSDB), que denomina “Parque Linear do Campo Grande” o trecho da antiga linha do trem, Central do Brasil, localizado entre a Avenida Lafayete Benedito Briant, Rua Leopoldo Leite e a Estrada Municipal Theóphilo Theodoro de Rezende.
Ciclovia – Em conjunto com o vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), a vereadora Maria Amélia também pretende denominar “Ciclovia Ricardo Moreira” toda a extensão da ciclovia localizada no trecho da antiga linha do trem, Central do Brasil.
A denominação é uma homenagem ao ciclista Ricardo Moreira, falecido aos 47 anos em agosto deste ano, e foi um dos fundadores do grupo “Amigos do Pedal”, sendo considerado “um verdadeiro embaixador do ciclismo em Jacareí, dedicando seu tempo e energia para promover o esporte na cidade”, afirmaram os autores.
Regimento Interno – O último projeto a ser debatido e votado é o Projeto de Resolução nº 03/2024, que retira do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 745/2022) a exigência de leitura das respostas (do Prefeito) aos Pedidos de Informações protocolados pelos vereadores nas sessões ordinárias.
A alteração é de autoria do vereador Hernani Barreto (Republicanos) e assinada em conjunto com os vereadores Dr. Rodrigo Salomon (PSD), Luís Flávio (PT), Roninha (CIDADANIA), Sônia Patas da Amizade (PSD), Rogério Timóteo (Republicanos) e o presidente Abner Rosa (PSD).
O projeto foi apresentado pela primeira vez ao plenário na sessão de 11 de setembro e adiado, por cinco sessões, a pedido da vereadora Maria Amélia.
Solenidade – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realiza Ato Solene em homenagem aos voluntários que prestam atendimento aos romeiros, nos termos do Decreto Legislativo nº 470/2023, de autoria do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PP).
Serão homenageadas até cinco pessoas, dentre aquelas que estiveram nos pontos de apoio instalados ao longo das margens da Rodovia Presidente Dutra, no trecho de Jacareí, prestando serviços diversos aos romeiros durante o período de romarias por ocasião do dia 12 de outubro, Dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.
Os projetos, na íntegra, podem ser acessados no site do Legislativo, por meio do link:
https://www.jacarei.sp.leg.br/ordem-do-dia/ordem-do-dia-16-10-2024/
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
