A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (9), às 9h, a 31ª Sessão Ordinária do ano, com dois projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles o retorno da proposta do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), que permite regular o tempo de espera nas filas dos setores de açougue, frios e hortifrutigranjeiros de supermercados e congêneres.
O projeto, apresentado ao plenário pela primeira vez na 26ª Sessão Ordinária, ocorrida em 4 de setembro, obriga os hipermercados e supermercados a manter, nos setores de caixa, açougue e hortifrúti, funcionários em número compatível com o fluxo de usuários para permitir que os consumidores sejam atendidos em tempo razoável.
Ainda de acordo com a proposta – que altera a Lei nº 5.425/2009 – será considerado como tempo razoável para o atendimento no setor de caixas até cinco minutos em dias normais, e de até 20 minutos, do quinto ao sétimo dias úteis de cada mês.
Já nos setores de açougue, frios e hortifrúti será considerado razoável até cinco minutos em dias normais, e de até 10 minutos, do quinto ao sétimo dias úteis de cada mês.
Os períodos de tempo serão delimitados pelos horários de ingresso e saída do usuário no recinto onde estão localizados os respectivos setores. No caso de descumprimento, a medida impõe multa no valor de R$ 8.900,00 (100 Valores de Referência do Município – VRM).
Caso aprovado, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito Izaias José de Santana.
Evangelização – Adiado na sessão passada a pedido do autor, também retorna à pauta da semana a proposta do vereador Rogério Timóteo (Republicanos), que pretende instituir o Dia da Evangelização Global no calendário de eventos oficiais de Jacareí.
Caso aprovado, o evento será realizado anualmente no último sábado do mês de maio e contará com atividades culturais e sociais voltadas à propagação do evangelho de Jesus Cristo.
Solenidades – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realiza dois atos solenes: o primeiro será a posse do Prefeito e Presidente da Câmara por Um Dia, nos termos do Decreto Legislativo nº 216/2004 e, em seguida, a Homenagem “Professora Heley de Abreu Silva Batista”, nos termos dos Decretos Legislativos números 180/1999, 254/2005 e 412/2019, de autoria do ex-vereador Pedro de Alcântara Motta.
O prêmio Prefeito e Presidente da Câmara Por um Dia teve início em 1979, através da Lei Municipal nº 1900, do então vereador Adilson Arice. Atualmente, a lei vigente é a nº 4793, de 2004, em conjunto com o Decreto Legislativo nº 216, do mesmo ano.
Já a Homenagem “Professora Heley de Abreu Silva Batista” sofreu uma alteração em 2005, e o Decreto 254/2005, de autoria do ex-vereador Genésio Rodrigues, incluiu na homenagem os professores aposentados. Em 2023 recebeu uma nova alteração, desta de autoria do vereador Roninha (CIDADANIA).
Os projetos, na íntegra, podem ser acessados no site do Legislativo, por meio do link:
https://www.jacarei.sp.leg.br/ordem-do-dia/ordem-do-dia-09-10-2024/
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
