AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 61/2024

Objeto: 1 – Adequação/atualização do Projeto Renova Centro da Prefeitura Municipal de Jacareí para reconstrução das calçadas no entorno dos Prédios da Câmara Municipal de Jacareí;
2 – Suporte à fiscalização da execução dos serviços de reconstrução da calçada no entorno dos prédios da Câmara Municipal, conforme projeto apresentado..

A Câmara Municipal de Jacareí através da Secretária de Administração, com sede na Praça dos Três Poderes nº 74, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.437.516/0001-76, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do art. nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

DATAS:

Data/Hora de Publicação: 26/09/2024 às 16:55
Data/Hora de Abertura: 27/09/2024 às 07:30
Data/Hora de Encerramento: 01/10/2024 às 17:00

ENVIO DAS PROPOSTA:

E-mail: compras@jacarei.sp.leg.br
__________________

DOCUMENTOS:

DISPENSA nº 61/2024 – AVISO DE DISPENSA

DISPENSA nº 61/2024 – ANEXO I –  TERMO DE REFERÊNCIA

DISPENSA nº 61/2024 – ANEXO II – DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO e DECLARAÇÕES
__________________