Ordem do Dia

06/09/2024

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 27ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 11 de setembro de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL nº 63/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho do Esporte.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua José Henrique de Almeida.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões1 | Parecer das Comissões2

Resultado (Boletim de Votação)

2. Segunda discussão do PELOML nº 1/2022 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município do Legislativo

Autoria: Vereadores Luís Flávio (Flavinho), Abner, Dudi, Edgard Sasaki, Hernani Barreto, Maria Amélia, Paulinho do Esporte, Paulinho dos Condutores, Dr. Rodrigo Salomon, Rogério Timóteo, Roninha, Sônia Patas da Amizade e Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Acrescenta o inciso IV no art. 32 da Lei Orgânica do Município de Jacareí. (ref. cassação do mandato de vereador).

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

3. Discussão única do PLL nº 81/2023 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emendas

Autoria: Vereador Luís Flávio (Flavinho).

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadores de serviços funerários instalados no Município de Jacareí em afixar em suas dependências, placas informativas sobre a existência de política pública de auxílio funeral, instituída pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e regulamentada pela Resolução nº 13/2022, do Conselho Municipal de Assistência Social de Jacareí, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Emendas nº 01 e 02 (com Par. Jurídico) | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

10.09 – 16h01 | Solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA da matéria abaixo discriminada para a apreciação do Plenário na 27ª Sessão Ordinária. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

PR nº 3/2024 – Projeto de Resolução

Autoria: Vereadores Hernani Barreto, Rogério Timóteo, Dr. Rodrigo Salomon, Sônia Patas da Amizade, Luís Flávio (Flavinho), Abner Rosa e Roninha.

Assunto: Altera a Resolução nº 745/2022 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, referente à leitura de respostas de Pedidos de Informações.

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Resultado (Boletim de Votação)