A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (14), às 9h, a 23ª Sessão Ordinária do ano com quatro projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta da vereadora Maria Amélia (PSDB), que busca criar o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas em Jacareí.
O objetivo é proporcionar agilidade e efetividade na localização de pessoas que tenham desaparecido nos limites do território municipal, através de cadastro prévio e base de dados dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas de assistência às pessoas desaparecidas, contendo nome completo, filiação, números do Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento, entre outros.
“A família da pessoa desaparecida terá a responsabilidade de levar informações atualizadas aos órgãos competentes para que a Prefeitura publique, em até sete dias após ser finalizado o cadastro em seu site oficial, a relação com os nomes e fotos do desaparecido”, disse a autora.
Ainda segundo a parlamentar, a página eletrônica deverá conter links com outras páginas existentes na Internet que tratam sobre bancos de dados de desaparecidos, como o serviço gratuito da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Estado de São Paulo, para divulgação e localização em conjunto para o retorno da pessoa desaparecida ao convívio familiar.
Nomes de ruas – Os outros três projetos da semana tratam sobre a denominação de vias públicas.
Neles, os parlamentares pretendem denominar Rua Sylvio Lino da Silva a atual rua sem saída localizada no entroncamento da Avenida Davi Lino com a Rua da Saudade; Viela Manoel Jorge de Amorim atual Viela Onze, no Parque Santo Antônio; e de Rua Fábio Antônio Serapião a atual Rua 1, localizada no Jardim Esperança.
Os projetos são de autoria dos vereadores Maria Amélia, Paulinho dos Condutores (Podemos) em conjunto com Maria Amélia, e Juliana da Fênix (PL), respectivamente.
Solenidade – Antes da Ordem do Dia o Cerimonial da Câmara promove Ato Solene para outorga do Prêmio “Advocacia Cidadã”, na conformidade do Decreto Legislativo nº 427/2020.
A sessão é aberta ao pública e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 Digital, 12 da Claro e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
