Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quarta-feira (7), projeto de lei que leva a discussão sobre o combate aos crimes de violência contra a mulher para dentro do ambiente escolar e instituições que atendam ou sejam frequentadas por crianças e adolescentes em Jacareí.
A proposta, de autoria da vereadora Juliana da Fênix (PL), alterou a Lei Municipal nº 5.895/2014, que institui a “Campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher” e tem o objetivo de coibir atos de agressão, discriminação, humilhação, diferenciação a partir da perspectiva de gênero e qualquer outro comportamento de intimidação, constrangimento ou violência contra as mulheres, principalmente no âmbito escolar.
“A intenção é instituir uma nova cultura de combate à violência contra a mulher, bem como pautar, definitivamente, a igualdade entre os gêneros, despertando na população o interesse sobre as questões ligadas aos direitos humanos, apoiando-se na crença de que a informação é capaz de fazer a diferença no combate a todas as formas de violência e na construção de uma cultura de paz”, disse Juliana.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Izaias Santana.
Também relacionado ao combate às formas de violência, foi aprovado, por unanimidade, projeto da vereadora Maria Amélia (PSDB), que obriga estabelecimentos de ensino a fixarem cartazes contendo telefones de emergência para evitar situações de violência, assédio, bullying e outras de agressão no ambiente escolar.
Intitulada “Se precisar, é só chamar”, a campanha abrange escolas de ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior e unidades do Educamais que deverão fixar cartazes com os números da Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193), SAMU (192), Defesa Civil (199) e Guarda Civil Municipal (153).
Os cartazes deverão ficar nas áreas de acesso comum, próximos de aparelhos de telefones fixos, corredores, murais, salas de professores, nas entradas e saídas das escolas, inclusive dentro das salas de aula. “Os gestores de cada unidade educacional deverão operacionalizar e executar a afixação dos cartazes, que terão o formato de papel A4”, disse a autora.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito. Caso sancionado, deve entrar em vigor 90 dias após a publicação no Boletim Oficial do Município.
Extraordinários – Outros dois projetos da vereadora Maria Amélia foram aprovados, também por unanimidade, nesta quarta-feira. O primeiro diz respeito à criação da “Homenagem aos agentes da autoridade de trânsito”. Segundo a norma, cada vereador deverá fazer uma indicação justificada ao Presidente da Câmara para receber a homenagem, que será realizada anualmente em data próxima ao dia 23 de setembro, quando se comemora o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito.
Já o segundo a vereadora denominou Viela Pastor Joel Gomes Mascarenhas a atual Viela Dezoito, localizada no Parque Santo Antônio.
Solenidade – Antes da Ordem do Dia o Cerimonial da Câmara realizou Ato Solene em homenagem ao “Dia Municipal do Motorista Profissional de Transporte”, segundo a Lei Municipal 6.473/2022.
Receberam diplomas de mérito os motoristas Kátia Miller Davi Ferri, Adriano Rocha Novais, Carlos Alberto Mendes da Costa, Jailson Mendes Ribeiro, Otaviano Alves de Melo, Tania Regina dos Santos Oliveira, Edgar Salvador de Souza, Joel Ramos da Silva e Douglas Leite Ribeiro.
Os profissionais foram indicados pelo Serviço Social do Transporte (SEST), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo (SETPESP), Sindicato dos Taxistas de Jacareí, Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba e pelo Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Vale do Paraíba.
Tribuna Livre – A presidente da Associação dos Moradores do Veraneio Ijal, Patrícia Apolinário dos Santos, fez uso da Tribuna Livre para abordagem do tema “Demandas do bairro Veraneio Ijal”.
A sessão é aberta ao pública e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 Digital, 12 da Claro e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
