Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 21ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 26 de junho de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene “Homenagem às Pessoas que venceram as drogas”, na conformidade do Decreto Legislativo n° 336, de 20/06/2013;
  • Uso da Tribuna Livre pela Doutora Jacqueline Aparecida Casado Navajas, Promotora de Justiça, que vai tratar do tema “Importância das Leis do Programa Jovem Aprendiz e Selo Empresa Amiga da Criança e do Adolescente”;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL n° 31/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho do Esporte.

Assunto: Declara de utilidade pública a entidade Amigos do Fusca de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

2. Discussão única do PDL n° 12/2024 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereadores Rogério Timóteo e Abner Rosa.

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí a “Semana de Conscientização Política”, a ser realizada no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

3. Discussão única do PLE n° 12/2024 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Assunto: Institui o Programa “Jovem Aprendiz de Jacareí” no Município de Jacareí/SP.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

4. Discussão única do PLL n° 36/2024 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadores Juliana da Fênix, Rogério Timóteo e Luís Flávio (Flavinho).

Assunto: Altera a Lei n° 6.450, de 4 de março de 2022, que “Institui o Título ‘Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente’ no Município de Jacareí e dá outras providências”.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

5. Discussão única do PLL n° 19/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Dispõe sobre a ação “ASSÉDIO NÃO” para combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres em locais que especifica no âmbito do Município e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado (Boletim de Votação)

6. Segunda discussão do PLE n° 10/2024 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 (aprovada) | Par. Jurídico (à Em. nº 01)

Resultado (Boletim de Votação)

7. Votação Secreta do PDL n° 16/2024 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereadora Juliana da Fênix.

Assunto: Concede título de cidadania.

• Este projeto será divulgado em caso de aprovação
• O Projeto foi rejeitado

Resultado (Boletim de Votação)

25.06 – 15h54 | Solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA das matérias abaixo discriminadas para a apreciação do Plenário na 21ª Sessão Ordinária. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

Votação Secreta do PDL n° 17/2024 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Roninha.

Assunto: Concede título de cidadania.

Situação: Aguarda aprovação, pelo Plenário, de requerimento de inclusão extraordinária.

• Este projeto será divulgado em caso de aprovação
• O requerimento de inclusão deste Projeto não foi colocado em votação

Votação Secreta do PDL n° 18/2024 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Roninha.

Assunto: Concede título de cidadania.

Situação: Aguarda aprovação, pelo Plenário, de requerimento de inclusão extraordinária.

• Este projeto será divulgado em caso de aprovação
• O requerimento de inclusão deste Projeto não foi colocado em votação

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. ABNER ROSA (PSD)
2. EDGARD SASAKI (PSDB)
3. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
4. JULIANA DA FÊNIX (PL)
5. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
6. MARIA AMÉLIA (PSDB)
7. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
8. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
9. RODRIGO SALOMON, DR. (PSD)
10. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
11. RONINHA (CIDADANIA) – (LEITURA DA BÍBLIA)
12. SÔNIA PATAS DA AMIZADE (PSD)
13. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)

Câmara Municipal de Jacareí, 21 de junho de 2024