Por unanimidade (12 votos favoráveis), o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (8) projeto do prefeito Izaias José de Santana que cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Jacareí (CODEPAC) e o Fundo do Patrimônio Cultural de Jacareí (FUPAC).
Caberá ao CODEPAC deliberar sobre todas as medidas necessárias para a identificação, proteção, valorização e promoção do patrimônio natural e cultural, assessorar o poder público na elaboração de políticas públicas de preservação de bens culturais, exercer a fiscalização sobre as formas de utilização dos bens preservados, providenciando medidas para sanar eventuais problemas constatados.
Já o FUPAC será destinado ao custeio da preservação do patrimônio cultural na aquisição de bens móveis e imóveis que possuam valor cultural, custear projetos de identificação, conservação, proteção, valorização e promoção de bens móveis e imóveis, além de conceder auxílios ou subvenções a entidades que tenham os mesmos objetivos do CODEPAC e/ou conservem e protejam documentos, obras e locais de valor arqueológico, artístico, etnográfico, histórico, natural e cultural.
“Quando se preserva e estuda o patrimônio cultural, torna possível entender as raízes da cultura de uma sociedade, as transformações sociais, as conquistas e os desafios enfrentados ao longo dos tempos, isso contribui para a criação e manutenção do senso de pertencimento e identidade cultural de cada sujeito da sociedade”, disse Izaias.
Saúde animal – A proposta da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSD), que pretendia instituir a política de castração de cães e gatos em Jacareí, foi rejeitada por sete votos contrários e cinco favoráveis. O projeto foi recusado pelos vereadores Edgard Sasaki e Maria Amélia (ambos do PSDB), Paulinho do Esporte e Paulinho dos Condutores (ambos do Podemos), Valmir do Parque Meia Lua (PP), Roninha (CIDADANIA) e Juliana da Fênix (PL).
Segundo a autora, a rejeição à proposta demonstra o retrocesso das políticas públicas voltadas à causa animal em Jacareí. “O prefeito se importa tanto com a causa animal que parou de fazer campanhas de castração desde setembro de 2023. Os animais estão se procriando e a população de cães e gatos nas ruas cresce de maneira exponencial na cidade. Castrar os animais é o mínimo que a Prefeitura deveria fazer, mas não faz”, afirmou Sônia na Tribuna.
Título – O penúltimo item da pauta foi do presidente da Casa, vereador Abner Rosa (PSD), que concederá título de cidadania a Jacqueline Aparecida Casado Navajas, promotora da 5ª Vara de Justiça de Jacareí. A solenidade de concessão da honraria será agendada posteriormente pelo Cerimonial da Câmara.
Idoso – Incluído de forma extraordinária na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por 12 votos favoráveis (unanimidade), projeto que altera a Lei Municipal nº 5.803/2013, que institui o Fundo Municipal do Idoso de Jacareí.
Entre as alterações aprovadas estão a substituição das expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente, além de estabelecer diretrizes para o acompanhamento e controle financeiro por parte da Secretaria de Finanças, em consonância com a gestão e fiscalização exercida pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
“A transparência e a prestação de contas regulares são princípios que regem a administração desses recursos, assegurando sua correta destinação e aplicação”, disse o líder do governo na Câmara, vereador Paulinho dos Condutores na defesa do projeto na Tribuna.
A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da Claro, e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
