A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (8), às 9h, a 14ª Sessão Ordinária do ano com três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSD), que institui a política de castração de cães e gatos em Jacareí.

De acordo com o projeto, o controle de natalidade dos animais será realizado por meio de campanhas mensais de castração de, no mínimo, 180 animais, com avaliação de locais prioritários de superpopulação de animais abandonados e/ou possuem quadro epidemiológico de zoonoses.

Segundo a autora, a castração será prioritária para animais localizados em comunidades de baixa renda e que estiverem aos cuidados de Organizações Não-Governamentais (ONG) relacionadas à causa animal.

“O objetivo é equilibrar os índices de animais soltos e pessoas disponíveis para adoção, além do fato de que a castração promove melhorias comportamentais, prevenção de doenças, como o câncer, infecções e neoplasias”, disse Sônia.

Ainda segundo a parlamentar, o controle populacional é uma demanda que “vai ao encontro dos interesses humanos, haja vista o trabalho incansável de pessoas que dedicam suas vidas à causa animal, sobretudo as ONG, cujos voluntários já não dispõem de espaço para acolher tamanha quantidade de animais”.

Cultura – O segundo projeto da semana é de autoria do prefeito Izaias José de Santana, que cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Jacareí (CODEPAC) e o Fundo de Patrimônio Cultural de Jacareí (FUPAC).

Caberá ao CODEPAC deliberar sobre todas as medidas necessárias para a identificação, proteção, valorização e promoção do patrimônio natural e cultural, assessorar o poder público na elaboração de políticas públicas de preservação de bens culturais, exercer a fiscalização sobre as formas de utilização dos bens preservados, providenciando medidas para sanar eventuais problemas constatados.

Já o FUPAC será destinado ao custeio da preservação do patrimônio cultural na aquisição de bens móveis e imóveis que possuam valor cultural, custear projetos de identificação, conservação, proteção, valorização e promoção de bens móveis e imóveis, além de conceder auxílios ou subvenções a entidades que tenham os mesmos objetivos do CODEPAC e/ou conservem e protejam documentos, obras e locais de valor arqueológico, artístico, etnográfico, histórico, natural e cultural.

Título – O último item da pauta é do presidente da Casa, vereador Abner Rosa (PSD), que pretende conceder título de cidadania. Segundo o Regimento Interno da Câmara, a votação de matérias dessa natureza é realizada de forma secreta, sendo necessário a aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja, nove votos favoráveis.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da Claro, e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.