O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (13) pedido de informações do vereador Luís Flávio (PT), que questionou o prefeito Izaias José de Santana sobre as ações da Prefeitura em relação ao imóvel abandonado na Rua Dr. Pompílio Mercadante, no Centro.

No documento, o parlamentar afirmou a existência de denúncias de que o imóvel está servindo de abrigo e local para pessoas consumirem álcool e drogas ilícitas, causando insegurança nas imediações.

Segundo Luís Flávio, é preciso saber se o proprietário do imóvel já foi notificado; o número de notificações realizadas; se a Prefeitura monitora o local e tem conhecimento de risco de desabamento da sacada na fachada e quais providências serão tomadas para monitorar o local e eliminar risco de acidente.

“Fui questionado por moradores do entorno a respeito das condições de segurança da fachada e sacada do imóvel”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, a Prefeitura precisou esclarecer se o proprietário faz o recolhimento de IPTU e taxas municipais em dia ou existe atraso nos pagamentos; se o imóvel pode ser enquadrado no conceito de abandonado (conforme a Lei nº 6.422/2021); e se há processo administrativo de arrecadação de bem vago em andamento, bem como o prazo para seu encerramento e qual será a destinação do imóvel.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.