O vereador Edgard Sasaki (PSDB) encaminhou requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) solicitando estudo técnico para melhoria de acesso à entrada da Estrada Municipal das Palmeiras, na Rodovia Nilo Máximo (SP-077) em Jacareí.
No documento, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara na sessão de quarta-feira (6), Sasaki explicou que o trecho está localizado na altura do km 8 da Rodovia Nilo Máximo.
“O local apresenta grandes riscos de acidentes aos usuários que adentram o Bairro do Mato Dentro, devido ao intenso movimento de veículos na pista da rodovia e à pouca visibilidade”, disse o vereador.
Conversão – Na sessão, o parlamentar também enviou indicação à Prefeitura pedindo a realização de estudo técnico para a criação de uma lei ou decreto para que as licenças-prêmios vencidas e não pagas dos servidores públicos municipais sejam convertidas em pagamentos ou descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
“Muitas vezes por dificuldades financeiras, o Município deixa de efetuar os pagamentos das licenças-prêmios a que os servidores públicos têm de direitos, valores estes que acabam acumulando por muito tempo”, concluiu Sasaki.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Edgard Sasaki durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.