Tramita na Câmara Municipal projeto de lei do prefeito Izaias José de Santana, que reajusta em 4,62% os vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta de Jacareí.

Segundo o autor, o percentual acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos 12 meses de 2023. “O projeto visa manter equilibrada a relação remuneratória dos servidores de Jacareí, na manutenção do poder aquisitivo, sem afastar-se dos princípios da responsabilidade fiscal”, disse Izaias.

A proposta, protocolada na Câmara na quinta-feira (29), tramita em regime de urgência e tem prazo de discussão e votação em plenário até o dia 21 de março. Caso aprovado o padrão de vencimento dos secretários municipais, presidentes de autarquias e fundações também será corrigido no mesmo percentual aplicado aos servidores, através de projetos de lei da Mesa Diretora da Câmara e com validade a partir de 1º de março.

O projeto (nº 03/2024) ainda prevê o reajuste aos professores da rede pública municipal, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate à Endemias (ACE) de forma retroativa a partir de 1º de janeiro.

O reajuste proposto aos servidores do magistério, segundo Izaias, está acima do percentual determinado pelo Governo Federal, que definiu o aumento do piso nacional dos professores com jornada de 40 horas para 3,62% para o ano de 2024, medida homologada pela Portaria Interministerial nº 07, de 29 de dezembro de 2023 do Ministério da Educação (MEC).

“O projeto também atende a determinação da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que alterou o artigo 198 da Constituição Federal, para estipular que o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não seja inferior a dois salários mínimos, sendo repassados da União aos Municípios”, afirmou Santana.