Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (28) substitutivo ao projeto de lei do vereador Edgard Sasaki (PSDB), que altera a Lei nº 6.481, que disciplina o plantio, supressão, poda, transplante e substituição de árvores na área urbana.
Segundo o autor, o projeto não proíbe o plantio de árvores em canteiros centrais ou rotatórias, apenas disciplina os tipos de espécies que podem ser manejadas nestes locais, através da permissão e autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana.
“Nos canteiros centrais, só serão permitidos o plantio de árvores nativas de grande porte, desde que a poda seja feita com regularidade e não exista conflito com fiação de rede elétrica, ”, disse Sasaki.
Já nas rotatórias, só serão permitidos o plantio de árvores nativas de grande porte, “desde que seja respeitada a distância mínima de dois metros do meio fio e não exista conflito com a fiação da rede elétrica, assim como a proibição do plantio de árvores exóticas e de espécies frutíferas”, concluiu Edgard.
Ainda segundo a propositura, as atuais plantas transplantadas nas rotatórias e canteiros centrais, até um ano antes da publicação das alterações e em desconformidade com a Lei nº 6.481, deverão passar por avaliação técnica da Prefeitura para verificação da possibilidade de manejo, remoção e/ou transplante.
Caso sancionada pelo prefeito, a medida entra em vigor 90 dias após a publicação no Boletim Oficial do Município.
Saúde – Na sequência, os vereadores aprovaram, por 11 votos favoráveis, proposta do vereador Paulinho dos Condutores (PL), que obriga hospitais públicos e privados a realizar o protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês e recém-nascidos.
O procedimento, conhecido como ‘teste da linguinha’, tem a finalidade de diagnosticar, de forma precoce, problemas como a sucção na amamentação, deglutição e, posteriormente, a mastigação.
“O exame deverá ser realizado por um fonoaudiólogo ou profissional da saúde devidamente capacitado e credenciado, dentro da unidade hospitalar e antes do recém-nascido receber alta médica, assim como o resultado do exame comunicado aos responsáveis e registrado no prontuário médico”, disse Paulinho.
Caso o hospital público deixe de realizar o teste da linguinha, o servidor público envolvido no procedimento será responsabilizado de acordo com a legislação pertinente. Nos casos das unidades privadas, as penalidades variam de multa de R$ 2.670,00 a R$ 5.341,00.
Meio ambiente – A proposta do vereador Hernani Barreto (Republicanos) foi adiada por uma sessão a pedido do vereador Valmir do Parque Meia Lua (União Brasil). A medida obriga cemitérios públicos, privados e afins a adotarem tratamento de necrochorume, com capacidade para tornar os efluentes livres de contaminantes.
Semana RecTec – O penúltimo projeto aprovado esta semana foi do vereador Dudi (PL), que incluiu no calendário de eventos a Semana Rec-Tec dos Recursos Tecnológicos, que será realizada anualmente no mês de março.
A Semana, segundo Dudi, será um evento dedicado a atividades tecnológicas, com a intenção de preparar os professores para prepara professores para as inovações provenientes do Laboratório de Educação Criativa (LEC@), as quais serão, posteriormente integradas no ambiente escolar.
“Durante a semana serão aplicados os princípios de Ciência, Tecnologia, Engenharia, Aries e Matemática, o chamado STEAM, com o objetivo de fomentar a abordagem interdisciplinar e promover o desenvolvimento integral da comunidade de Jacareí”, disse o autor.
Cidadão jacareiense – A quinta propositura da semana tratou da concessão de título de Cidadão Jacareiense ao ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Jacareí, o advogado Edson Aníbal de Aquino Guedes.
A honraria aprovada foi proposta pelos vereadores Dudi (PL), Abner Rosa (PSDB), Edgard Sasaki (PSDB), Luís Flávio (PT), Maria Amélia (PSDB), Paulinho do Esporte (PSD), Paulinho dos Condutores (PL), Roninha (PODEMOS), Sônia Patas da Amizade (PL) e Valmir do Parque Meia Lua (União Brasil).
Solenidade – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realizou Ato Solene em homenagem ao “Dia Municipal do Profissional da Beleza”, conforme a Lei Municipal nº 6.528/2023, de autoria do vereador Rogério Timóteo (Republicanos).
Receberam a homenagem Luiz Célio Noivo, Paulo Fernando da Costa Flekner, Luís Carlos Rocha Fernandes, Mércia Cristina Correia Silva, Maria Suzana Braga, Luís Lafaiete Lopes, Gilberto Szabo Arévalo, Fábio Pereira dos Santos, Roseli de Almeida Souza, Raulles da Silva Bondezoni Dias, Valdena Clementino de Souza, Valmir Quirino Custódio Freitas, Sandra Regina dos Santos Barbosa e Andréia Domingos dos Santos.
Ausência – O vereador Roninha (Podemos) não esteve presente da sessão por motivos de saúde.
A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da Claro, e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
